O parlamento debateu hoje uma petição que pede mais apoios para os estabelecimentos de diversão noturna, obrigados a encerrar durante a pandemia, e um projeto da Iniciativa Liberal para a redução do IVA dos serviços de alimentação e bebida.
O debate surgiu com alguma demora no tempo, já que a petição foi entregue no início de dezembro de 2020, em plena crise pandémica, mas serviu para que a oposição considerasse que o tema continua atual e acusasse o Governo de não ter feito o suficiente para proteger estes empresários e os empregos em estabelecimentos como bares e discotecas.
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Em desacordo, o deputado da maioria socialista, Hugo Carvalho, considerou que, de facto, este foi um dos setores mais prejudicado pela pandemia de covid-19, mas contrapôs que, por isso, “teve um carinho especial nas políticas públicas”.
A petição para apoios ao setor dos bares e discotecas teve como primeiro subscritor António José Gonçalves Fonseca, da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, e pede a criação de um apoio financeiro do Estado para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculos e estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança, tendo em conta que as medidas excecionais e temporárias no âmbito do combate à covid-19 mantiveram encerrados estes espaços, mesmo quando outros estabelecimentos de bebidas e de restauração puderam abrir.
A acompanhar a petição, um projeto de lei da iniciativa liberal (IL) propôs a redução para a taxa mínima de 6% do IVA da prestação de serviços de alimentação e bebida.
O deputado liberal Rui Rocha considerou que a redução da taxa de IVA sobre os serviços de alimentação e bebidas é “necessária e pertinente” para o funcionamento das empresas e proteção do emprego num setor que foi dos primeiros a encerrar devido à pandemia e o último a abrir, além de simplificar “um processo confuso, que faz coexistir taxas de IVA diferentes para bens semelhantes no mesmo estabelecimento”.
A IL sublinhou que, em 2020, o setor da restauração registou uma quebra de 41% no volume de negócios devido à pandemia, recuperou ligeiramente em 2021, apesar de ter “permanecido sob pressão”, e está em 2022 a enfrentar uma “pressão adicional” devido ao “aumento da incerteza e, consequentemente, dos preços” por causa do contexto de guerra, que resultou da invasão da Ucrânia pela Rússia.
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Filipe Melo, do Chega, manifestou-se “desagradado” porque “um dos setores mais afetados pela pandemia e com mais desemprego registado não tem qualquer referência no Orçamento do Estado para 2022” e acusou o Governo de desprezar e de ter uma “política destrutiva” na área das empresas e da economia.
“Agora que tem maioria absoluta”, e numa altura em que as moratórias já terminaram, “ainda não apresentou nenhuma medida que ajude à manutenção do emprego neste setor”, realçou.
Márcia Passos, do PSD, acusou o Governo português de ser, na Zona Euro, um dos que menos apoiou a economia no âmbito da pandemia e destacou que a lenta recuperação após a reabertura destes estabelecimentos não permite aos empresários pagar aquilo que está em dívida desde que foram obrigados a encerrar “por despacho”.
“O Governo chegou tarde e muitas vezes apenas chegou porque foi obrigado”, disse, chamando ao PSD a iniciativa de apoios a fundo perdido para as rendas comerciais e para os sócios-gerentes.
Paula Santos, do PCP, concordou que os apoios do Governo “foram insuficientes e limitados” e defendeu que apoiar as micro e pequenas empresas “tem de ser com iniciativas concretas”, nomeadamente com a criação de um fundo de tesouraria “que permita apoiar estas empresas e proteger o emprego”.
Pelo BE, Mariana Mortágua também defendeu apoios à tesouraria destas empresas, salientando que a falta de apoios do Governo à economia “atirou estas empresas para empréstimos e moratórias que agora tem de ser pagos”.
Rui Tavares, do Livre, acusou a IL de aproveitar todas as oportunidades para propor a baixa de impostos e considerou que “nem sempre a descida de impostos é a solução”.
Já Hugo Carvalho, do PS, considerou que o setor foi “um dos que mais enfrentou e sofreu com a pandemia” e, por isso, “teve um carinho especial nas políticas públicas”, tendo sido “apoiado – e, em muitas vezes, com majoração – face a outros”, não só “com moratórias, mas com apoios a fundo perdido”.
Segundo o deputado da maioria, “este setor teve um apoio superior a 175 milhões de euros, em que 123 milhões de euros desse apoio foram a fundo perdido, e considerou que é um “indicador objetivo e factual” que “à data de hoje o setor não tenha perda de emprego face ao início da pandemia”, o que demonstra que o Governo “deu a resposta correta a esta situação”.
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