O Governo nomeou para o cargo de diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o inspetor Fernando Pinheiro da Silva, depois da demissão do anterior diretor deste organismo, cuja extinção, decida pelo anterior governo, foi adiada para maio deste ano.
Segundo um despacho publicado em Diário da República, Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva é nomeado depois de terminada, a 30 de março e a seu pedido, a comissão de serviço do até então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Botelho Miguel, que estava no cargo desde dezembro de 2020 e tinha como principal missão concretizar a extinção do serviço.
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“Torna-se necessário assegurar a orientação e a coordenação superior da atividade do Serviço e, bem assim, a prossecução das respetivas atribuições”, justifica o Governo.
Considera ainda que Fernando Pinheiro da Silva “possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa”.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.
A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Esta semana, o novo ministério da Administração Interna (MAI), depois de reunir com os três sindicatos representativos dos trabalhadores do SEF garantiu que a reforma deste organismo vai concretizar-se e que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.
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José Luis Carneiro assegurou também a “manutenção do estatuto remuneratório” dos funcionários, que “tudo vai ser feito no sentido de proteger o estatuto funcional” e “preservação de uma carreira digna, com perspetivas de progressão”, bem como a “possibilidade de acesso a cargos dirigentes, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de oficiais de ligação de imigração”.
Fernando Pinheiro da Silva é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e fez doutoramento em Relações Internacionais na Universidade Nova de Lisboa.
Era diretor nacional adjunto do SEF desde dezembro de 2020 e até então tinha sido diretor de fronteiras de Lisboa (entre março e dezembro de 2020).
Foi também oficial de ligação do SEF no gabinete do Ministro da Administração Interna entre 2016 e 2020, coordenador do Gabinete Nacional SIRENE (Sistema de Segurança Interna), entre 2012 e 2013, e conselheiro jurídico na Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX), em Varsóvia, entre 2008 e 2009.
