A Câmara de Arganil, no distrito de Coimbra, quantificou em cerca de meio milhão de euros o valor que teria de suportar a mais no setor da educação, com as transferências do Estado.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente do município acusou o Estado de falta de rigor nas contas que suportam a transferência de competências e de colocar em causa a sustentabilidade financeira das autarquias.
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“Se há um custo de 100, precisamos que o Estado nos dê 100. Não queremos ser beneficiados, mas também não podemos ser prejudicados”, salientou Luís Paulo Costa, considerando que os cálculos da administração central “estão subavaliados”.
Em 30 de março, o município de Arganil apresentou em tribunal uma providência cautelar contra o Estado para travar o processo, que, de acordo com a lei, deveria ter entrado em vigor a 01 de abril.
“Só para pagar salários aos trabalhadores [que foram transferidos], Segurança Social, Caixa Nacional de Aposentações, seguro e despesas de saúde existe uma diferença de 300 mil euros, comparado com os valores dos serviços do Ministério da Educação”, disse o autarca.
Nas despesas com gás, eletricidade, água, o presidente da Câmara de Arganil considera que os aumentos verificados elevaram o montante necessário para cerca de 350 mil euros, quando a tutela pretende transferir 130 mil euros.
“Isto é uma brutalidade”, sublinhou Luís Paulo Costa, referindo que, nestas verbas, ainda não estão acautelados os edifícios, “que não estão em condições” e que o Estado só pretende apenas transferir 20 mil euros para obras de manutenção.
No caso da Escola Secundária de Arganil, construída há 40 anos e que nunca sofreu uma intervenção de fundo, o autarca diz que são necessários mais de três milhões de euros para a sua reabilitação.
O Estado fez “uma subavaliação danosa para os municípios”, frisou o presidente da Câmara, antevendo que, dentro de dois ou três anos, se o processo não for corrigido, muitos municípios de pequena dimensão estarão em “situação de incapacidade financeira”.
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