O reforço das capacidades tecnológicas da Polícia Judiciária (PJ) e dos meios contra o cibercrime estão entre os compromissos assumidos pelo programa de Governo hoje apresentado, sendo uma das diferenças face ao programa do PS para as eleições.
“Reforçar a capacidade da investigação, em particular através da modernização tecnológica dos sistemas de informação e comunicação da Polícia Judiciária, bem como o reforço dos meios ao combate do cibercrime, incluindo os sistemas de receção e recolha de prova”, pode ler-se no documento do executivo que tomou posse na quarta-feira.
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O Governo assumiu também o objetivo de “reforçar a atividade laboratorial no âmbito da investigação criminal, as perícias informáticas e tecnológicas em alinhamento com a ‘Estratégia Nacional de Combate à Corrupção’”.
A meta de modernização tecnológica e de reforço de meios na área da cibercriminalidade ganha espaço no programa de governo, depois de terem ocorrido diversos ciberataques nos primeiros meses de 2022, como foram os casos de acessos indevidos a sistemas informáticos do Grupo Impresa, da Vodafone ou dos laboratórios Germano de Sousa.
No passado dia 10 de fevereiro, a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem reconhecia a necessidade de uma atualização constante de meios, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração da primeira fase das obras do Estabelecimento Prisional de Viseu.
“O Ministério da Justiça criou todas as condições para que a Polícia Judiciária estivesse apetrechada, nomeadamente com uma unidade especial de combate ao cibercrime [e à criminalidade tecnológica], a UNC3T, e efetivamente terá não só os meios técnicos e tecnológicos, como foi tendo ao longo do tempo, e sobretudo nos últimos anos, os meios humanos para reagir a este tipo de situações”, disse então a ex-governante.
No que toca a diferenças em relação ao programa socialista apresentado para as eleições legislativas, o Governo assinalou ainda na esfera da Justiça o objetivo de “reforçar a capacidade de resposta pericial da Medicina Legal e Forense para situações em que pode não ser possível a realização de uma autópsia face à existência de riscos biológicos relevantes”.
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