O conteúdo da Agenda do Trabalho Digno, que prevê alterações à lei laboral como o aumento do valor das horas extraordinárias, “está pronto para voltar a ser aprovado”, disse hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
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A governante falava na conferência de imprensa relativa à reunião de quinta-feira do Conselho de Ministros que aprovou o Programa do Governo, documento entregue hoje no parlamento.
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Mariana Vieira da Silva frisou que a Agenda do Trabalho Digno “foi alvo de um fortíssimo debate em sede de Concertação Social” na anterior legislatura, referindo que o documento já tinha sido entregue na Assembleia da República.
“A perceção que temos é de que o seu conteúdo está pronto para voltar a ser aprovado, o que não significa que o diálogo social em torno destes temas não deva continuar”, afirmou a ministra da Presidência.
No âmbito da Concertação Social, o programa do Governo tem “propostas significativas”, acrescentou, referindo-se ao acordo de médio prazo para 2022-2026 sobre rendimentos e à agenda para a conciliação do trabalho com a vida familiar.
As medidas da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadas em Conselho de Ministros pelo anterior governo de António Costa, mas não avançaram devido ao ‘chumbo’ da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Na altura, a aprovação das medidas pelo Governo motivou críticas das confederações patronais, que acusaram o executivo de avançar com propostas negociadas com o BE e PCP com vista à aprovação do OE2022 que não tinham sido apresentadas na Concertação Social.
As confederações empresariais afirmaram que foi com “surpresa” que viram aprovadas em Conselho de Ministros alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.
A aprovação das medidas levou as confederações patronais a suspenderem temporariamente a sua participação nas reuniões da Concertação Social.
Em causa o alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto e a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais, sendo a primeira hora extra em dias úteis paga com acréscimo de 50%, a segunda hora com 75% e em dias de descanso e feriados 100%.
O programa eleitoral do PS prevê a aprovação das alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno na Assembleia da República até julho.
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