Catorze municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra assinam hoje um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) para a instalação de 84 novos Espaços Cidadão.
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A cerimónia, que irá decorrer em Coimbra, a partir das 11:00, conta com a presença da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
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Estão envolvidos, neste processo, os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
Estes espaços vão disponibilizar serviços de 13 entidades diferentes, nomeadamente a Autoridade Tributária (AT), a ADSE, o Instituto da Segurança Social (ISS) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entre outros.
Nestes Espaços Cidadão passa a ser possível proceder à comunicação anual das rendas, entregar documentos de despesa na ADSE, renovar o cartão de cidadão, realizar os serviços disponíveis na Segurança Social Direta, revalidar a carta de condução ou pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) ou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
À tarde, a governante desloca-se a Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, onde inaugura a Loja de Cidadão local, a partir das 15:00.
Atualmente, a rede física de atendimento dos serviços públicos inclui 799 Espaços Cidadão no território de Portugal Continental, sendo que 216 dos 278 municípios já dispõem destes espaços, bem como com 63 Lojas de Cidadão (incluindo uma Loja Móvel).
O Governo, através do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), irá promover a abertura de 300 Espaços Cidadão e de 20 Lojas de Cidadão até 2026.
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