O município da Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, vai passar a atribuir 5.000 euros, pelo menos, por cada criança que nasça no concelho, de acordo com o novo Regulamento de Apoio à Natalidade publicado hoje em Diário da República.
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“Ninguém vai colocar crianças no mundo por que dinheiro for, mas os pais do concelho que decidam ter filhos saberão que a Câmara está na linha da frente a dar este apoio”, disse à agência Lusa o presidente da autarquia.
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Segundo Jorge Custódio, o novo regulamento, que foi aprovado em fevereiro pelo município, estipula um apoio de 5.000 euros para o primeiro e segundo filhos e 10.000 euros para o terceiro e seguintes.
O apoio é atribuído em vales de compras que podem ser trocados por bens essenciais para as crianças (alimentação, vestuário, produtos de saúde e higiene, material didático e mobiliário, entre outros) ou pelo pagamento do serviço de creche nas instituições particulares de solidariedade do concelho.
“Nos dois/três primeiros anos da criança os pais podem ver os custos da parentalidade minimizados”, sublinhou o presidente da Câmara, salientando que o problema da natalidade não é exclusivo da Pampilhosa da Serra, mas do país.
Lembrando que 264 municípios perderam população na última década, de acordo com os Censos de 2021, Jorge Custódio disse não entender como é que os políticos nacionais e o Governo “enfiam a cabeça na areia quando se está perante um problema estrutural”.
“Nesta inércia do Governo central, tentámos ir mais além para apoiar as nossas pessoas”, frisou.
Na nota justificativa do Regulamento de Apoio à Natalidade, o município da Pampilhosa da Serra realçou que “tem sofrido ao longo dos anos uma acentuada diminuição da taxa da natalidade, associada aos problemas de interioridade, característicos dos territórios do interior do país”.
“Paralelamente, o vertiginoso envelhecimento das populações e a diminuição da fixação de casais jovens no concelho levam a um preocupante despovoamento do território pampilhosense, com consequências sociais e económicas que tanto têm vindo a preocupar o município da Pampilhosa da Serra e os seus decisores políticos”, lê-se.
O presente regulamento “pretende dar continuidade e reforçar as específicas medidas de apoio à família e incentivo à natalidade, por forma a que possam contribuir para a inversão desta situação, permitindo reduzir os custos associados à parentalidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos recém-nascidos no concelho e contribuindo, paralelamente, para o fomento e desenvolvimento do comércio local”.
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