O Governo alertou hoje os portugueses residentes na Europa que votem por correio na repetição das eleições legislativas que devem incluir uma cópia do documento de identificação e enviar o boletim “com a maior brevidade possível”.
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Em comunicado, o executivo sublinha que a documentação eleitoral enviada para os eleitores recenseados no círculo da Europa inclui um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago.
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Os eleitores, sublinha a nota, devem colocar o boletim dentro do envelope verde e, de seguida, inserir o envelope verde e uma cópia do documento de identificação dentro do envelope branco, que deve depois ser depositado no correio.
“Importa sublinhar que só serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia de um documento de identificação: essa cópia deve ser colocada dentro do envelope branco, mas fora do envelope verde (o qual deve conter apenas o boletim de voto)”, lê-se no comunicado dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna.
A falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes esteve na origem da repetição, no círculo da Europa, das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.
Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.
Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.
Na sua nota de hoje, o Governo sublinha que “os boletins de voto devem ser remetidos com a maior brevidade possível”, lembrando que “somente serão considerados os votos recebidos em Portugal até ao dia 23 de março”.
Os eleitores que não tenham ainda recebido a carta com a documentação eleitoral, esclarece ainda o executivo, devem confirmar se esta se encontra nos correios locais ou localizá-la, acompanhando o respetivo percurso, através do portal euEleitor (www.eueleitor.mai.gov.pt).
Se não conseguirem identificar o número de registo da carta de envio, este portal indica o número de telefone (+351 213947101) e o endereço de ‘e-mail’ (adm.eleitoral@sg.mai.gov.pt) através dos quais podem contactar a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) alertou hoje que muitos emigrantes ainda não receberam o boletim para votar, apesar dos votos via postal terem de chegar a Portugal até dia 23.
“Sabemos que os boletins de voto começaram a chegar à casa das pessoas na semana passada, mas hoje ainda há muitas pessoas que não receberam o boletim de voto. Sabendo que estes têm de chegar a Lisboa até 23 de março, deixa uma margem cada vez mais pequena para as pessoas poderem participar”, disse Pedro Rupio.
O comunicado relembra também uma deliberação publicada na terça-feira pela CNE que esclarece que não será considerada causa de nulidade a ausência de marca do dia de envio no envelope branco ou a existência de marca do dia posterior a 12 de março.
O voto presencial, recorda ainda o Governo, decorre no sábado e domingo, nas respetivas embaixadas e consulados de Portugal, entre as 08:00 e as 19:00 (hora local), mas apenas podem votar presencialmente os eleitores que o tenham solicitado até 05 de dezembro de 2021.
O número de eleitores inscritos no círculo da Europa é de 946.841, mas apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente.
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,5% dos votos e 118 dos 230 deputados, enquanto o PSD obteve cerca de 27,8% dos votos e 72 deputados, faltando apenas atribuir os dois mandatos do círculo da Europa.
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