O líder do PSD defendeu hoje que o Novo Banco, ao pedir mais uma injeção de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução, está a querer aumentar lucros “à custa” dos portugueses enquanto a Justiça assiste “na bancada”.
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“O Novo Banco, apesar de ter lucros, ainda os quer aumentar mais à custa dos contributos dos portugueses, mas nós temos consciência de que o Novo Banco andou a vender património a valores abaixo daquilo que valiam no mercado e isso é que gerou menos valias que todos tivemos de pagar”, afirmou Rui Rio, que hoje participa na cimeira do Partido Popular Europeu (PPE), de preparação da cimeira informal da União Europeia, em Paris.
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Contudo, o Fundo de Resolução (FdR) mantém o entendimento de que não é devido qualquer pagamento ao Novo Banco, que anunciou na quarta-feira que irá pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros relativa a 2021.
Rui Rio já tinha feito críticas no Twitter: “Uma vergonha sem limites, que o nosso Governo encara com a maior das tranquilidades e a que a Justiça assiste, calmamente sentada no camarote. É assim que o País ‘funciona’; sendo certo que assim não tem futuro”, escreveu na rede social.
“O Governo achou isto normal, foi sempre pagando sem contestar nada e o outro ponto, quando eu me refiro à justiça, é que eu próprio fiz uma exposição muito longa ao Ministério Público sobre uma série de operações do Novo Banco com base em notícias que vieram e da Comissão de Inquérito e, tal como ontem tive oportunidade de escrever, dá-me ideia que a justiça está sentada na bancada a olhar passivamente para uma situação que é grave”, disse hoje Rui Rio.
Rui Rio está em Paris para um encontro da direita europeia que conta com figuras como Karl Nehammer, chanceler austríaco, assim como Krisjanis Karins, primeiro-ministro da Letónia e ainda a candidata francesa às eleições francesas, Valérie Pécresse.
Este encontro da direita europeia antecede o Conselho Europeu informal organizado pela presidência francesa do Conselho da União Europeia que arranca hoje à tarde e deverá terminar na sexta-feira à tarde. Este encontro seria originalmente consagrado à economia europeia, mas vai focar-se na defesa e energia, por força da ofensiva russa na Ucrânia.
Fonte oficial do Fundo de Resolução disse à Lusa que, “apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021”.
O FdR assinala que o Novo Banco divulgou na quarta-feira um resultado positivo de 184,5 milhões de euros, “mas também a existência de uma insuficiência de capital de 209 milhões de euros face aos 12% de rácio CET 1 previstos no Acordo de Capitalização Contingente”.
Contudo, questionado pela Lusa sobre o anúncio oficial feito pelo Novo Banco de que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao FdR relativa a 2021, o FdR considera que “não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021”.
Segundo o Novo Banco, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e, sobretudo, a uma contingência relacionada com tributação dos seus imóveis.
Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novo Banco têm provocado polémica.
Até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.
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