O Governo vai publicar na sexta-feira uma portaria com a fórmula através da qual o acréscimo de receita do IVA resultante do aumento dos combustíveis vai ser compensado com uma redução de igual valor no ISP.
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Este passo foi adiantado hoje pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista à CNN, e confirmado à agência Lusa.
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“Vamos publicar a fórmula, na sexta-feira, em portaria, de maneira que as pessoas possam acompanhar em tempo real e perceber como é que se chega às devoluções [via ISP]”, disse o secretário de Estado à Lusa.
O objetivo é explicar de que forma a compensação entre os dois impostos é feita e que os consumidores possam verificar como está a ser refletida na venda ao público.
O Governo decidiu criar um mecanismo de compensação que visa a neutralidade fiscal, reduzindo do lado do ISP e no mesmo valor a receita adicional do lado do IVA devido ao aumento dos preços dos combustíveis.
Tal como precisou o primeiro-ministro, António Costa, esta terça-feira no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social, o aumento que se verificar ao nível de receita de IVA “será neutro do ponto de vista fiscal para os contribuintes. Portanto, na dimensão fiscal, os consumidores não devem sofrer o impacto dos aumentos”.
A medida atenua o impacto da subida dos preços junto dos consumidores, mas não a elimina porque, como referiu o primeiro-ministro, “quanto ao aumento do preço formado internacionalmente”, não há “neste momento qualquer instrumento para agir diretamente sobre ele”.
A medida de compensação decidida pelo Governo e apresentada aos parceiros sociais tem em conta o facto de, ao contrário o IVA, a receita do ISP ser de valor fixo e por esse motivo “totalmente insensível ao custo do gasóleo e da gasolina”.
Além disso, precisou António Costa, “Portugal, neste momento, não pode ter nenhuma alteração em matéria de taxa de IVA, porque carece de autorização europeia” – sinalizando, porém, que essa autorização já foi solicitada pelo conjunto dos Estados-membros.
A isto acresce o facto de as alterações fiscais uma lei do parlamento, “o que, como se sabe, neste momento não é possível, porque a Assembleia da República não está em pleno funcionamento”.
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