A Lousã decidiu solicitar o adiamento, até 01 de janeiro de 2023, da transferência de competências no domínio da ação social, afirmou hoje a autarquia daquele concelho do distrito de Coimbra.
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“Esta prorrogação de prazo, que partiu de uma solicitação dos municípios, pretende permitir uma melhor preparação e adaptação dos recursos autárquicos, bem como a verificação de dados financeiros, sendo que se encontra em curso a análise da informação disponibilizada pelas entidades governamentais”, argumentou a Câmara Municipal da Lousã, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
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Na mesma nota, o município recorda que a Assembleia Municipal já tinha deliberado, em 15 de dezembro de 2021, “não aceitar nessa altura a transferência de competências neste domínio, com efeitos a 01 de abril deste ano”.
Agora, a Assembleia Municipal da Lousã, sob proposta do executivo, “deliberou solicitar o adiamento, até 01 de janeiro de 2023, da transferência de competências no domínio da ação social”.
A 01 de abril dá-se a transferência definitiva para os municípios de competências na educação, saúde e ação social (neste caso há a possibilidade de as autarquias adiarem para janeiro de 2023 a transferência).
No final de fevereiro, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, da qual faz parte a Lousã, contestou, por unanimidade, os critérios que estão subjacentes à transferência dos valores na área da ação social e da saúde, no âmbito do processo de descentralização de competências.
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