Região
“Delegar competências é entregar aos municípios a capacidade de decisão e os meios para intervirem diretamente no território”
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra contestou hoje, por unanimidade, os critérios que estão subjacentes à transferência dos valores na área da ação social e da saúde, no âmbito do processo de descentralização de competências.
“Delegar competências é entregar aos municípios a capacidade de decisão e os meios para intervirem diretamente no território para que, seja pela proximidade às pessoas ou pelo conhecimento profundo do que é urgente, possam fazer mais e melhor”, disse, citado na nota de imprensa, o presidente da Região de Coimbra, Emílio Torrão.
Esta resolução foi tomada durante a reunião do Conselho Intermunicipal da Região, hoje, em Penacova.
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“Têm de garantir que os critérios são definidos de igual forma para todos os concelhos. De outra forma, não faz sentido”, sublinhou a organização.
Na mesma reunião ficou decidido que os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares não vão assinar o auto de transferência da delegação de competências na área da saúde.
Os municípios não vão assinar enquanto “não obtiverem esclarecimentos acerca desta transferência, nomeadamente no que se refere à discrepância de valores alocada a cada município”, concluiu a Região de Coimbra.
Integram a CIM Região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, e Mealhada e Mortágua, dos distritos de Aveiro e de Viseu, respetivamente.
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