A Comissão Europeia aprovou hoje, dia 12 de dezembro, o Programa Operacional da Região Centro – Centro 2020 – para o período 2014-2020.
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O Centro 2020 terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao atual período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro.
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Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Centro 2020, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower (segundo o Regional Innovation Scoreboard, que fornece uma abordagem comparativa do desempenho das regiões europeias em termos de inovação), representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional.
A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional. O Centro 2020 estrutura-se em nove eixos prioritários, mobilizando nove objetivos temáticos e 27 prioridades de investimento:
Eixo 1: Investigação, Desenvolvimento e Inovação
O eixo 1, com o tema da investigação, desenvolvimento e inovação, tem como principal objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. O fomento das infraestruturas e das capacidades de Investigação e Inovação (I&I), a promoção de centros de competência, a promoção do investimento das empresas em investigação e inovação e o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior (transferência de tecnologia) serão os investimentos prioritários nesta área (e alinhados com a estratégia de especialização inteligente -RIS 3- para a Região).
Em termos de dotação financeira, o eixo 1 tem 169 milhões de euros de FEDER, o que corresponde a 7,8% da totalidade dos fundos europeus afetos ao Programa.
Eixo 2: Competitividade e Internacionalização da Economia Regional
O eixo 2, dedicado à competitividade e internacionalização da Economia Regional, tem como principal objetivo o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas. Neste contexto, a Região Centro vai investir prioritariamente na promoção do espírito empresarial (facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas), no desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, no apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços, capacitando as PME para participar nos processos de crescimento e inovação.
Com estes investimentos, a Região Centro pretende promover o empreendedorismo qualificado e criativo, a internacionalização das empresas e a capacitação empresarial orientada para mercados externos, a qualificação e inovação das PME, apostando no desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como melhorar as condições de financiamento das empresas para a inovação e internacionalização, promovendo o aumento do investimento e do emprego.
Um outro conjunto de iniciativas a merecer acolhimento prende-se com o apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e a áreas de localização empresarial (investimentos a apoiar a título excecional, da infraestruturação existente na região nestes domínios).
Este eixo tem uma dotação financeira de 818 milhões de euros, que corresponde a 38% da dotação de fundos europeus alocados ao Programa.
Eixo 3: Desenvolver o Potencial Humano
O eixo 3, que pretende desenvolver o potencial humano, tem como principal objetivo investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida. Neste sentido, as prioridades de investimento concentram-se no desenvolvimento das infraestruturas de ensino (nos seus diferentes níveis) e formação, na prevenção e na redução do abandono escolar precoce, no fomento de condições de igualdade no acesso ao ensino infantil, primário e secundário, na melhoria da qualidade e eficiência do ensino superior e na melhoria do acesso à aprendizagem ao longo da vida.
Este eixo tem uma dotação financeira de 288 milhões de euros, que corresponde a 13,4% do total dos recursos dos fundos europeus afetados ao Programa.
Eixo 4: Promover e Dinamizar a Empregabilidade
O eixo 4, dedicado à empregabilidade (por exemplo, através de estágios na administração local e serviços desconcentrados da administração central), tem como principais objetivos promover o emprego (incluindo a colocação de recursos altamente qualificados nas empresas) e apoiar a mobilidade laboral, apoiar o emprego por conta própria, o empreendedorismo e a criação de empresas, promover a adaptação dos trabalhadores e dos empresários a novos processos e abordagens, desenvolver o potencial endógeno regional e fomentar a coesão territorial.
Este eixo tem uma dotação financeira de 177 milhões de euros, que corresponde a 8,2% da totalidade dos FEEI destinados ao Programa.
Eixo 5: Fortalecer a Coesão Social e Territorial
Com a temática da coesão social e territorial, o eixo 5 pretende promover a inclusão social, a coesão territorial e combater a pobreza. Neste contexto, a Região Centro vai fomentar a inclusão ativa, impulsionar a economia social e das empresas sociais, desenvolver estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades locais e investir na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento regional e local, a redução das desigualdades no acesso a cuidados de saúde e transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária. O apoio às empresas sociais e à regeneração física, económica e social das comunidades e áreas urbanas e rurais desfavorecidas são outras das prioridades de investimento aqui enquadradas.
Em termos de dotação financeira, o eixo 5 engloba 155 milhões de euros, o que corresponde a 7,2% da totalidade dos recursos comunitários de que o Programa se encontra dotado.
Eixo 6: Afirmar a sustentabilidade dos recursos
Afirmar a sustentabilidade dos recursos é o enfoque do eixo 6, que tem como principais objetivos apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores, proteger o ambiente e promover a eficiência no uso dos recursos.
Neste contexto, será dada prioridade à promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas e nas infraestruturas públicas e no setor da habitação, à promoção de estratégias de baixa emissão de carbono para todos os tipos de territórios, e à melhoria da qualidade do ambiente urbano.
O eixo 6 tem uma dotação financeira de 102 milhões de euros, que corresponde a 4,8% da totalidade dos recursos comunitários colocados à disposição do Programa.
Eixo 7: Afirmar a sustentabilidade dos territórios
Neste eixo incluem-se as iniciativas relativas à conservação e valorização do património (natural e cultural) de que a Região é muito bem dotada (relembrem-se os sítios protegidos, pelas suas características ímpares em termos de biodiversidade; bem como o vasto património arquitetónico, com graus de reconhecimento distintos, incluindo aquele que é reconhecido como Património Mundial pela UNESCO). Refiram-se ainda as intervenções de apoio à reabilitação urbana dos centros de nível inferior do sistema urbano regional.
O eixo 7 tem uma dotação financeira de 127 milhões de euros, que corresponde a 5,9% da totalidade dos FEEI afetos ao Programa.
Eixo 8: Reforçar a capacitação institucional das entidades regionais
O enfoque deste eixo 8 tem a ver com o reforço da capacitação institucional e interinstitucional, com a modernização da administração pública (local e regionalmente desconcentrada) e com o incentivo ao uso das TIC na ligação entre os cidadãos e a administração pública.
Será, assim, dada prioridade a iniciativas que incorporem nas suas propostas o uso de TIC e que constituam apostas na melhoria das capacidades institucionais e na eficiência das administrações e dos serviços públicos, mas visa ainda capacitar as entidades da Região Centro que são essenciais à construção e implementação da estratégia de desenvolvimento regional adotada.
O eixo 8 tem uma dotação financeira de 54 milhões de euros, que corresponde a 2,5% da dotação de fundos europeus do Programa.
Eixo 9: Reforçar a rede urbana
A intervenção de requalificação urbana dos centros de nível superior do sistema de centros urbanos da Região é uma das grandes tipologias de intervenção que se pretende apoiar no quadro deste eixo. Além desta tipologia de intervenção, serão apoiadas iniciativas referentes ao que se poderá designar por “mobilidade sustentável”, bem como as intervenções de promoção da coesão social de áreas urbanas degradadas.
O eixo 9 tem uma dotação financeira de 211 milhões de euros, que corresponde a 9,8% da totalidade do programa.
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