O PCP manifestou hoje dúvidas de que seja exequível o prazo legal para a repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, como determinou o Tribunal Constitucional, afirmando aguardar um “aclaramento da situação”, e defendeu o alargamento do voto presencial.
“Esta situação agora criada confirma aquilo que o PCP há muitos anos vem propondo da necessidade do voto ser presencial, de serem tomadas medidas para a descentralização das mesas de voto, aproximando as mesas dos eleitores dos respetivos países”, referiu Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP.
O dirigente comunista frisou que esta é uma proposta que o partido “faz há imensos anos” sem sucesso, mas que permitiria “pugnar por uma maior participação da comunidade portuguesa e também pela fiabilidade do voto”.
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O TC decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, nas assembleias em que se verificaram irregularidades, e determinou a repetião dos atos eleitorais naquelas assembleias do círculo da Europa.
O dirigente comunista manifestou ainda dúvidas de que seja exequível o prazo legal para a repetição das eleições, ou seja, no dia 27 de fevereiro.
“É um prazo que tem cabimento do ponto de vista nacional, mas no que respeita aos votos da emigração não vemos, salvo melhor opinião, como é que é exequível a materialização da repetição das eleições no prazo que o artigo [da lei eleitoral]estipulou e aguardaremos algum aclaramento desta situação”, acrescentou.
Rui Fernandes observou que esta situação irá gerar um atraso superior a uma ou duas semanas e “naturalmente traduzir-se-á em vários tipos de dificuldades do ponto de vista da estabilização do funcionamento do novo governo”.
O TC considerou que aqueles votos que foram enviados pelos emigrantes sem a fotocópia do documento de identificação “devem ser considerados nulos” e fala em “procedimentos anómalos nas operações de contagem dos votos em cerca de 150 secções de voto”, uma vez que esses votos foram inseridos em urna, o que impossibilitou a determinação dos “votos efetivamente válidos e a sua distribuição pelos partidos que concorreram às eleições” e levou à sua invalidação.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, decisão tomada no apuramento geral dos resultados, na sequência de protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.
De acordo com o TC, estão em causa 151 mesas de voto do círculo eleitoral da Europa.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados em várias mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
O TC apreciou o recurso contencioso interposto pelo Volt Portugal mas outros partidos, entre os quais Chega, PAN e Livre também anunciaram na semana passada que iriam recorrer junto do TC, pretendendo que os votos fossem validados.
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