O parlamento austríaco deu hoje aprovação final a uma lei que exige que todos os residentes austríacos com idade legal sejam vacinados contra a covid-19, impondo multas até 3.600 euros para aqueles que não o fizerem.
O Bundesrat, a câmara de representação territorial, deu hoje a sua aprovação à lei, com uma grande maioria absoluta e o apoio de quatro dos cinco partidos representados, como aconteceu no dia 21, quando foi votada no Congresso, apenas com a oposição da FPÖ, ultranacionalista e anti-vacinação.
O governo, formado pelo conservador Partido Popular Austríaco e os ambientalistas Os Verdes, justificou a lei com a necessidade de proteger o país de novas ondas e variantes do novo coronavírus.
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As mulheres grávidas, as pessoas para as quais a vacina representa um risco e as que recuperaram da doença nos últimos 180 dias estão isentas da vacinação obrigatória.
Também não é automaticamente exigida para o emprego, embora os empregadores possam incluí-la nas suas condições de emprego. Aqueles que estão desempregados e recusam um emprego por não terem sido vacinados podem perder o seu direito ao subsídio de desemprego.
O texto legal deixa claro que a vacinação não pode ser “imposta pelo uso da força” e limita as punições a multas financeiras, que vão de 600 a 3.600 euros.
Uma vez aprovada por ambas as câmaras do Parlamento, resta apenas a assinatura do Presidente, Alexander van der Bellen, e a sua publicação oficial para entrar em vigor, o que está previsto para terça-feira.
Em qualquer caso, a polícia não vai começar a controlar o cumprimento antes de meados de março.
O governo austríaco argumenta que, para combater a pandemia e proteger o sistema de saúde, é necessário que uma elevada percentagem da população seja vacinada.
Atualmente, apenas 68,8% da população tem um passaporte de vacinação ativo, depois de o governo ter reduzido a sua validade de nove para seis meses, após a segunda dose.
Os especialistas acreditam que o nível recorde de infeções devidas à variante Ómicron já estão a atingir o seu auge na Áustria.
As hospitalizações têm vindo a aumentar há três semanas e estão no seu nível mais elevado desde meados de dezembro, embora a situação nas unidades de cuidados intensivos seja estável.
As autoridades anunciaram que a proibição de pessoas não vacinadas em locais de comércio e alimentação não essenciais será levantada durante o atual mês de fevereiro.
Apenas as autoridades locais de Viena decidiram manter a proibição de pessoas não vacinadas irem a bares e restaurantes.
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