A defesa de João Rendeiro alega que o ex-presidente do BPP já foi alvo de “tentativas de extorsão” e que os seus direitos humanos estão a ser violados na prisão de Westville, em Durban (África do Sul).
Segundo uma carta enviada às Nações Unidas (ONU), a que a Lusa teve hoje acesso, a advogada June Marks queixou-se das condições “terríveis” do estabelecimento prisional no qual o antigo banqueiro se encontra detido desde 13 de dezembro, ao afirmar que “há mais de 50 pessoas na cela” e que não há “roupa de cama verdadeira” disponível, apelando a que a Comissão da ONU para os Direitos Humanos vá inspecionar “o mais depressa possível” Westville.
“O nosso cliente sente-se seguro onde se encontra, mas, quando forçado a misturar-se com outros prisioneiros, a situação torna-se incontrolável. O nosso cliente tem sido sujeito a tentativas de extorsão e tem pouco para se proteger”, pode ler-se na missiva dirigida ao secretário-geral da ONU, António Guterres, acrescentando que a atual situação é uma “questão de vida ou de morte”.
PUBLICIDADE
June Marks lembrou também a idade de João Rendeiro (69 anos) e a existência de “um problema cardíaco causado por febre reumática”, que justifica uma “monitorização constante” a nível clínico e que será inviável nesta prisão sul-africana, referindo que o ex-banqueiro ficou doente na semana anterior, com “febre alta e uma tosse clara”, tendo apenas sido visto por uma enfermeira.
“Não há instalações médicas reais em Westville e não há equipamento para monitorizar a condição. Solicitei que o cliente fosse tratado por um especialista cardiologista e não recebi resposta”, escreveu a advogada que representa o antigo presidente do BPP, que considerou que estas circunstâncias representam “uma bomba-relógio”.
Por outro lado, foram igualmente criticadas as condições da prisão ao nível da alimentação. De acordo com a defesa de João Rendeiro, “os alimentos são disponibilizados duas vezes por dia” e os prisioneiros ficam nas celas desde as 15:00 até à manhã do dia seguinte, notando que estes “têm de poupar algum tipo de comida para uma espécie de jantar, se conseguirem”.
Paralelamente, a carta enviada à ONU manifesta ainda, segundo a defesa, a “esperança de ajudar outros prisioneiros” que se encontram nesta prisão.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
