O CDS-PP apresentou hoje uma proposta de reforma eleitoral que pretende “acordar a bela adormecida” do artigo 149º da Constituição e criar círculos plurinominais e uninominais para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
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“Há na nossa Constituição uma bela adormecida que está à espera de que alguém a beije para iluminar o sistema. A bela adormecida está lá e são círculos plurinominais e uninominais e a representação proporcional. São estas oportunidades que esta proposta aproveita na totalidade”, ilustrou hoje José Ribeiro e Castro, número dois da lista por Lisboa, na apresentação da proposta de reforma do sistema eleitoral do CDS-PP.
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A reforma eleitoral do CDS-PP, assente na proposta apresentada pela SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e da APDQ (Associação para uma Democracia de Qualidade em 2021, pretende criar o “voto duplo”, ou seja, a possibilidade de os cidadãos votarem num sistema uninominal (num deputado específico) e num sistema plurinominal (num partido).
O novo sistema prevê a eleição de 229 deputados em vez dos habituais 230, para evitar empates, com a eleição de 210 pelos círculos do continente e arquipélagos e de quatro pelos círculos da Europa e fora da Europa.
Os restantes 15 deputados seriam eleitos por um círculo de compensação nacional.
A proposta implica ainda um novo mapa de círculos eleitorais, que deixariam de ser 22 para passar a ser 15 em Portugal continental e nos arquipélagos, com alterações no Alentejo (Beja, Évora e Portalegre), Minho (Braga e Viana do Castelo), Trás-os-Montes (Vila Real e Bragança) e Beira Interior (Guarda e Castelo Branco).
A redução do número de círculos eleitorais permitirá que cada círculo eleja no mínimo oito deputados.
Para o CDS-PP, esta é uma reforma que responde a um “sistema que manifestamente caducou” e cuja “representação se foi afastando cada vez mais da cidadania”, explicou Ribeiro e Castro.
“Não tenho dúvidas nenhumas de que, quando este sistema for aplicado, a abstenção baixará para menos de 30% e que a democracia voltará a ser viva.”, defendeu o ex-líder do CDS-PP.
Para o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, esta é também uma proposta que “reforça o poder dos portugueses na escolha dos seus candidatos” e a “proporcionalidade da representação parlamentar dos partidos”.
Rodrigues dos Santos destacou ainda a “importância significativa que é dada ao interior do país”, a quem considera que é devolvida a “verdadeira voz dos órgãos de soberania”.
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