Política
Bloco de Esquerda quer saber se estão garantidas condições para voto de pessoas com deficiência
O BE questionou hoje o Governo sobre a garantia do exercício ao voto por parte de pessoas com deficiência nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, bem como no voto em mobilidade, que se realiza no dia 23.
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Numa pergunta hoje entregue no parlamento, dirigida ao Ministério da Administração Interna, o Bloco questiona o Governo se vai garantir às pessoas com deficiência “a acessibilidade física aos espaços de voto, o voto em Braille, o transporte adaptado a quem necessitar, a possibilidade da pessoa se fazer acompanhar de alguém da sua confiança quando não conseguir exercer o voto autónomo e sinalética adequada para as mesas de voto”.
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“Do mesmo modo, o Bloco questiona ainda se o Governo irá promover a divulgação de materiais acessíveis às pessoas com deficiência e atendimento capaz de esclarecer as dúvidas que possam surgir no que diz ao exercício do direito de voto”, refere o parido, numa pergunta assinada pelos deputados Diana Santos e Pedro Filipe Soares.
O partido recorda que Portugal ratificou, em 2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas considera que “está longe” de a cumprido integralmente.
“Ato eleitoral após ato eleitoral, as pessoas com deficiência demonstram que, na prática, o exercício do seu direito de voto não é cabalmente assegurado face aos demais eleitores e são várias as dificuldades que encontram no caminho para exercer o seu direito”, criticam os bloquistas, aludindo a um inquérito sobre as eleições europeias, segundo o qual “6,2% dos inquiridos indicaram que tentaram votar, mas não conseguiram fazê-lo”.
“É inaceitável que, em Portugal, as pessoas com deficiência tentem votar, mas não consigam”, realçam.
As eleições legislativas antecipadas realizam-se em 30 de janeiro e a campanha eleitoral começa oficialmente no domingo. A Assembleia da República foi formalmente dissolvida em 05 de dezembro do ano passado pelo Presidente da República, na sequência do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022.
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