O DIAP de Évora determinou “a reabertura da investigação” no caso do processo do atropelamento mortal na A6, envolvendo a viatura do ex-ministro Eduardo Cabrita, para “apreciar a eventual responsabilidade de outras pessoas”.
Numa nota publicada esta noite na sua página na Internet, consultada pela agência Lusa, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora esclarece que, no âmbito deste processo, “foi suscitada por um assistente a intervenção hierárquica”.
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“Na sequência desse pedido de intervenção hierárquica, foi determinada a reabertura da investigação, tendo em vista apreciar a eventual responsabilidade na ocorrência de outras pessoas, para além do condutor já acusado”, limita-se a acrescentar.
A CNN Portugal e a TVI noticiaram, ao final da tarde, que o Ministério Público (MP) tinha determinado “a reabertura do inquérito no caso do acidente mortal da A6, que envolveu o antigo ministro da Administração Interna”, Eduardo Cabrita.
O objetivo é “investigar a conduta de Eduardo Cabrita, que deverá mesmo ser constituído arguido por suspeitas do crime de homicídio negligente por omissão”, segundo a CNN Portugal e a TVI.
Além de Cabrita, de acordo com as mesmas televisões, também o “responsável pela segurança do então governante” vai ser investigado, para apurar a sua eventual responsabilidade criminal.
Contactada pela Lusa, a associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) manifestou “satisfação” com a notícia da reabertura do processo.
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“Acabei de ver a notícia, mas ainda não fui notificado” dessa decisão, mas “a associação vê com muita satisfação a tomada de posição do MP”, disse o advogado da ACA-M, Paulo Graça.
A decisão, segundo a CNN e a TVI, consta de um despacho, datado de quarta-feira, assinado pelo diretor do DIAP de Évora, baseada num requerimento apresentado pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que é assistente no processo.
A ACA-M entregou no DIAP de Évora, na terça-feira, este requerimento, solicitando a intervenção hierárquica do magistrado do Ministério Público coordenador da comarca, para tentar responsabilizar Cabrita, por considerar que, por omissão, o antigo governante cometeu um crime de homicídio por negligência.
No requerimento, ao qual a agência Lusa teve acesso, nesse dia, o advogado Paulo Graça considera que deve ser deduzida acusação penal contra o antigo ministro “pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência”.
Em declarações hoje à Lusa, Paulo Graça insistiu que Eduardo Cabrita deve ser responsabilizado penalmente por este crime.
“Trata-se de um crime de homicídio por negligência praticado de forma omissiva porque incumbia ao ministro, naquelas circunstâncias, ordenar ao motorista que adequasse a velocidade do veículo às condições da via”, argumentou.
Mas, o ex-ministro, “manifestamente não o fez, conforme todas as testemunhas declaram no processo. Todas as testemunhas dizem que o ministro não deu nenhuma instrução sobre a velocidade”, continuou.
Só que Eduardo Cabrita, era “o superior hierárquico” que seguia no veículo e tinha “poderes legais para ordenar isto, sob pena de procedimento disciplinar” ao motorista “caso não fosse obedecido”, sustentou o representante legal da ACA-M.
A 03 de dezembro de 221, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência por um acidente ocorrido a 18 de junho, em que foi atropelado mortalmente na Autoestrada 6 (A6), entre Estremoz e Évora, um trabalhador que fazia a manutenção.
Nesse mesmo dia, o até então ministro da Administração Interna demitiu-se.
No início de janeiro, o advogado da família do trabalhador que morreu no acidente revelou ter requerido a abertura de instrução do processo, para “conseguir a pronúncia da responsabilidade criminal” do ex-ministro.
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