O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) enviou um manifesto aos partidos concorrentes às eleições deste mês, exigindo o reforço do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, a admissão de mais profissionais e a regularização das situações de precariedade.
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“O crescente reconhecimento da imprescindibilidade da ação dos enfermeiros por parte dos sucessivos governos não tem tido tradução na melhoria do valor económico e social das suas trajetórias profissionais, nem das suas condições de trabalho”, adiantou hoje o sindicado em comunicado.
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No manifesto enviado aos partidos, a propósito das eleições legislativas de 30 de janeiro, o SEP reivindica que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja reforçado financeiramente, terminando a sua “permanente suborçamentação ao longo de décadas”.
Além disso, e no âmbito da nova Lei de Bases da Saúde, o sindicato considera ser “fundamental a criação dos sistemas locais de saúde com capacidade de financiamento das instituições públicas de saúde integrantes e a autonomia administrativa e financeira dos agrupamentos de centros de saúde”.
O manifesto defende ainda a melhoria das qualificações dos enfermeiros, com a integração da formação em enfermagem no subsistema universitário, assim como a admissão de mais profissionais com contratos definitivos, a regularização das situações de precariedade e um regime de tempo completo de 35 horas semanais em todos os setores – público, privado e social.
“Um dos maiores problemas que as instituições do SNS e dos setores privado e social enfrentam é a dificuldade de retenção de profissionais de saúde”, alerta o SEP, que avança que, no público, a variação do poder de compra, entre 2009 e 2019, demonstra que os enfermeiros tiveram uma diminuição dos seus rendimentos de 11%.
Também nos setores privado e social, os salários são “extremamente baixos”, o exercício de funções em condições particularmente penosas, como o trabalho por turnos, “não é compensado e as perspetivas de desenvolvimento profissional quase inexistentes”, alerta o comunicado.
Perante isso, o SEP considera ser “absolutamente crucial” a valorização salarial de todos os enfermeiros dos setores público, privado e social, a imediata negociação de uma alteração à carreira de enfermagem no SNS, que consagre a carreira única, e a compensação do risco e penosidade das funções, que garanta condições de acesso mais favoráveis à aposentação e reforma.
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