A Segurança Social identificou mais de mil lares ilegais nos últimos dois anos, tendo notificado 186 estruturas para encerrar e fechado coercivamente outras 48, uma média de dois lares ilegais fechados por mês desde 2020.
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De acordo com dados do Instituto de Segurança Social (ISS) facultados à agência Lusa, este organismo identificou 1.008 lares ilegais entre janeiro de 2020 e final de novembro de 2021, um número que o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) considera muito elevado.
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O número de lares ilegais identificados está muito próximo do total de 1.680 estruturas residenciais para idosos (ERPI) legais e com acordo de cooperação assinado com o Estado, que asseguram 62.887 vagas apoiadas pela segurança social.
Na opinião de Lino Maia, os lares ilegais são “clandestinos, mas não desconhecidos”, apontando que o ISS “tem muitas vezes conhecimento destes lares” e alertando que são múltiplas as razões para não estarem legalizados, desde questões burocráticas a situações de incumprimento de exigências para funcionamento.
De acordo com o presidente da CNIS, “são normalmente lares pequenos”, muitas vezes “fechados aqui e abertos na porta ao lado”.
“Espanta-me esse número de cerca de mil”, admitiu, lembrando que são mais de 1.500 os lares do setor solidário, entre IPSS e misericórdias, com uma média de 40 utentes por lar.
Por outro lado, também concordou que o elevado número de lares ilegais identificados poderá estar relacionado com a desproporção entre oferta e procura e “listas de espera muito grandes” nas IPSS e Misericórdias que fazem com que “as pessoas acabem por recorrer onde podem”.
A informação disponibilizada pelo ISS à Lusa revela também que no mesmo período de tempo foram notificados para encerrar 186 lares, havendo outros 48 que foram fechados com urgência.
“No total, e desde 2015, foram encerrados 725 lares ilegais”, adianta a Segurança Social.
Os números da Segurança Social mostram também que só em 2020 houve 31 encerramentos urgentes de ERPI, quase o triplo das 13 estruturas encerradas em todo o ano de 2019, sendo que as 17 fechadas até ao final de novembro de 2021 também ultrapassam esse número.
De acordo com o ISS, “um encerramento tem, em regra, subjacente a verificação de condições de funcionamento muito deficientes que impliquem diretamente com os padrões mínimos de qualidade aceitáveis”.
Acrescenta que as razões mais frequentes para notificação de encerramento são casos de “inexistência de licença de funcionamento, insuficiência de recursos humanos, quer em número quer em qualificações; deficiências graves nas instalações, cuidados de higiene e conforto inadequados, deficiências e/ou insuficiência na alimentação, ausência de certificado de vistoria higienossanitária, ausência do certificado de condições de segurança ou inexistência de detetores de incêndio”.
A opinião do presidente da CNIS é partilhada pelo presidente da Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), João Ferreira de Almeida, segundo o qual os lares ilegais não encerram perante as ordens administrativas de encerramento e que “muitas vezes fecham num sítio e abrem noutro”.
Apontou, por outro lado, que a filosofia dos centros distritais da Segurança Social não é de fazer inspeções ou andar à procura de lares ilegais, e que só em casos de denúncia, “e que seja suficientemente forte”, o ISS vai “ver o que se passa”.
Sobre esta matéria, o ISS diz ter feito 1.137 ações de fiscalização entre janeiro de 2020 e novembro de 2021, divididas entre 674 no primeiro ano e 463 no decorrer do ano passado.
Para João Ferreira de Almeida, a solução passaria “pela criação massiva de novos lares”, uma vez que tem de haver uma alternativa para as pessoas que saem dos lares ilegais.
Recusou, por outro lado, que a simplificação dos processos de licenciamento pudesse ajudar, apontando que há lares clandestinos que não conseguem cumprir os requisitos impostos pela Segurança Social, nomeadamente no que diz respeito ao número de pessoas que podem admitir, por exemplo, ou em relação às características do edifício.
“Não é pelo licenciamento que se resolve o problema porque os licenciamentos são especialmente difíceis no caso de imóveis já construídos e que são adaptados”, apontou.
A Segurança Social lembrou ainda que, tendo em conta o contexto de pandemia, foi criado um modelo de atuação para intervenção nos lares ilegais, em abril de 2020, que juntou a segurança social, a saúde, proteção civil e forças de segurança “para intervenção e acompanhamento da situação dos lares sem licenciamento”, que é gerido através das Comissões Municipais de Proteção Civil.
“Ao abrigo deste protocolo de atuação nos lares ilegais estão previstas e identificadas as medidas a implementar nas diversas situações, sempre com a preocupação de assegurar o bem-estar e a segurança dos utentes. No contexto desta atuação, sempre que há necessidade de se proceder a um encerramento, os utentes são encaminhados para respostas sociais alternativas”, garante o ISS.
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