O dirigente do Livre Rui Tavares defende em situações específicas e por um período limitado a atribuição do subsídio de desemprego ao trabalhador que se despeça para melhorar as qualificações.
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Em entrevista à agência Lusa, no âmbito das eleições legislativas marcadas para 30 de janeiro, o fundador e dirigente do Livre Rui Tavares explicou uma das medidas do partido que consiste na utilização do subsídio de desemprego não apenas para quem é despedido.
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“Não faz imenso sentido que num país em que há muita gente que às vezes está infeliz no seu trabalho, que sabe que se acabasse aquela pós-graduação ou aquele mestrado, ou se finalmente tivesse aquele ano para acabar o doutoramento que anda a ser arrastado há anos, poderia ser promovido, ter um trabalho melhor? … Não faz sentido que essa pessoa, em momentos limitados da sua carreira contributiva, não é o tempo todo, possa usar o subsídio de desemprego?”, questionou.
Sublinhando que a medida já existe em França, Rui Tavares defendeu que “o país ganha com isso, provavelmente a empresa onde a pessoa está e pode eventualmente reentrar ganha com isso e a pessoa se vai para outro trabalho ganha com isso”.
“Por exemplo, um dos cônjuges vai para o interior – e nós queremos que mais gente vá para o interior – mas o outro para acompanhar, pode ter que se despedir. Pode fazer sentido discutirmos e pôr em cima da mesa se aí não faria sentido a pessoa ter durante alguns meses, em momentos limitados da sua carreira contributiva” acesso a este subsídio, sustentou.
Outra das medidas que constam do programa eleitoral do Livre – que nestas eleições se candidata a 21 círculos eleitorais – está a criminalização de “comportamentos e práticas racistas, através das alterações necessárias à Lei n.º 93/2017 e ao Código Penal, que proíbe as discriminações com base em raça, cor, nacionalidade ou origem étnica, punindo-as, atualmente, apenas como contraordenação”.
“Insultos e ofensas raciais, por exemplo, ainda não estão criminalizadas. (…) É mais fácil em tribunal provar ofensas à honra e à imagem mesmo que seja claro que essas ofensas se deram por uma discriminação que no fundo foi classista e racista – mas o ato de racismo não estando tipificado na legislação torna mais difícil a juízes identificá-lo, puni-lo ou agravar a punição do que uma simples ofensa à honra e à imagem”, apontou.
Tavares sustenta que “uma ofensa à honra e à imagem motivada por discriminação racial tem outra carga”, destinando-se a “perpetuar os privilégios de alguns à exclusão dos outros e, portanto, o Código Penal deve ser adaptado para que ela seja punida de uma forma específica”.
Em 2019 o Livre conquistou pela primeira vez representação na Assembleia da República: a deputada Joacine Katar Moreira que, em fevereiro de 2020, passou à condição de deputada não inscrita, deixando de representar o partido depois de este lhe ter retirado a confiança política.
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