A associação Frente Cívica pede numa carta enviada aos partidos políticos que publiquem antes das eleições Legislativas de 30 de janeiro os conflitos de interesses dos seus candidatos e indiquem de que forma farão o controlo e fiscalização.
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Numa carta enviada na quinta-feira aos órgãos executivos dos partidos políticos candidatos às eleições, a associação Frente Cívica lembra que nas últimas legislaturas, os conflitos de interesses no parlamento “têm manchado a vida política nacional”.
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“São inúmeros os exemplos de deputados, de vários partidos, que têm simultaneamente assumido funções parlamentares e funções sociais ou profissionais em áreas conexas com a sua atividade política”, refere a associação.
De acordo com a Frente Cívica, a “existência no parlamento de situações de conflito de interesses, real, potencial ou aparente, descredibilizam a política e geram justificado alarme social”.
Por isso, a associação, entende “ser de todo o interesse que os partidos – a partir do momento em que formalizaram as suas candidaturas às eleições legislativas de 30 de janeiro – prestem contas aos eleitores das condições segundo as quais os seus candidatos se apresentam ao eleitorado”.
Nesse sentido, a associação pede aos partidos que publiquem nos seus ‘sites’ e em eventuais ‘sites’ de candidatura na internet quais os interesses profissionais, patrimoniais, associativos e outros, de cada um dos seus candidatos a deputados.
Pedem igualmente que indiquem qual a atitude que cada candidato tomará (ou que o partido providenciará para que tome), se eleito, relativamente a todos os interesses a que neste momento se encontra ligado.
A associação pede também que indiquem “qual a postura que o partido terá na Assembleia da República, e no âmbito partidário interno, quanto à prevenção, deteção e gestão de situações de conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes, para além da mera interpretação e aplicação do já legislado em matéria de incompatibilidades e impedimentos”.
Para a Frente Cívica, “só com um compromisso claro com a transparência, a prestação de contas e a atuação determinada face a questões de conflitos de interesses se poderão evitar situações de desconfiança pública, como as que ocorreram no passado e que tanto têm manchado a confiança dos cidadãos nos partidos políticos e nas instituições democráticas”.
A associação lembra que no “último Eurobarómetro da Corrupção, publicado pela Comissão Europeia, não só 91% dos portugueses inquiridos consideram que a corrupção é um problema comum no nosso país (bem acima de uma já alarmante média da UE de 71%), como apontam os partidos políticos e os titulares de cargos políticos a nível nacional, regional e local como as instituições mais corruptas (ex aequo, com 70%)”.
“Da Estratégia Nacional Anti-Corrupção aprovada no final da legislatura que agora finda não poderemos esperar um impacto positivo nesta matéria, já que a Estratégia deixa de fora quaisquer considerações ou medidas de combate à corrupção nos partidos e nas instituições políticas, incluindo a Assembleia da República”, realça a associação.
