A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que instaurou 18 processos de contraordenação durante uma fiscalização da segurança de materiais em contacto com alimentos, que abrangeu 174 operadores económicos.
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Em comunicado, a ASAE adianta que a operação de fiscalização foi direcionada à “verificação do cumprimento dos princípios gerais de segurança e estabilidade dos materiais em contacto com alimentos, designadamente ao nível da rotulagem, declarações de conformidade e rastreabilidade, incluindo a verificação na comercialização de loiças e utensílios de plástico (melamina) que contenham fibras de bambu ou outras fibras vegetais.
A ação de fiscalização visou ainda a verificação do cumprimento da obrigatoriedade de utilização de louça reutilizável ou biodegradável, nos estabelecimentos sedentários do setor da restauração e bebidas.
Durante a operação de fiscalização, que decorreu em todo o país, foram apreendidos 1.625 objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios por não cumprimento da atual legislação, num valor calculado em cerca de 1.100 euros.
Atualmente, refere a ASAE no comunicado, a legislação estabelece, entre outros requisitos de segurança e estabilidade para materiais em contacto com os alimentos, a “não libertação dos seus constituintes em níveis prejudiciais à saúde e a não alteração da composição, sabor e odor de forma inaceitável, devendo ainda ser assegurada a rastreabilidade dos materiais e objetos em todas as fases da cadeia”.
Tudo isto, explica a ASAE, para facilitar o controlo, a retirada de produtos defeituosos, a informação aos consumidores e a aferição e imputação de responsabilidades, sempre que necessário, não estando o uso de fibras de bambu e outros materiais vegetais triturados autorizados em materiais de plástico destinados a entrar em contacto com alimentos face à possibilidade de comprometerem a integridade do plástico, bem como representar um risco para a saúde do consumidor.
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