A Fenprof avançou com uma ação judicial para obrigar o Ministério da Educação a divulgar dados sobre a situação da pandemia de Covid-19 nas escolas e jardins de infância, tais como o número de turmas em isolamento.
Quais as escolas e jardins-de-infância onde já foram identificados casos de infeção este ano letivo, quantas turmas ficaram em isolamento entre os dias 16 e 30 de novembro e quantos docentes, alunos e trabalhadores não docentes tiveram de ficar em isolamento ou quarentena são algumas das perguntas feitas a 02 de dezembro pela Fenprof, que diz continuar sem resposta.
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A Federação Nacional dos Professores recorda que já passaram “os dez dias úteis previstos no Código de Procedimento Administrativo para o envio das informações pretendidas, sem que houvesse resposta do ministro” e por isso vai “recorrer à via judicial para as obter”.
Além daqueles dados, a Fenprof perguntou também quantos docentes, trabalhadores não docentes e alunos/crianças foram infetados pelo vírus, assim como quais as medidas acrescidas de segurança sanitária com a entrada de Portugal em estado de calamidade.
Em comunicado, a Fenprof explica que quer saber “se, ao longo do 1.º período letivo, foi mantido o rastreamento regular, através da realização de testes, se foi recomendado às escolas que as reuniões de avaliação dos alunos se realizassem ‘online’, reduzindo, dessa forma, os contactos nas escolas, se os docentes e demais trabalhadores das escolas seriam considerados grupos prioritários para efeitos de reforço da vacinação”.
A Fenprof recorda que no passado ano letivo também solicitou informações semelhantes ao Ministério e que só obteve resposta depois de avançar com uma ação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que obrigou a tutela a divulgar os dados.
“São dados de que o Ministério da Educação dispõe e que tem obrigação legal de disponibilizar. No entanto, parece querer repetir a atitude de ocultação que levou, anteriormente, à referida condenação do ministro”, critica a Fenprof, que acusa o ministro Tiago Brandão Rodrigues de uma “inqualificável atitude antidemocrática e de afronta à lei”, que mantém “bloqueado todo e qualquer contacto com as organizações sindicais”.
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