A Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou hoje, por larga maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022, no montante de 83,3 milhões de euros, que prevê uma linha de continuidade relativamente a 2021.
“Não são tempos de rutura, numa época tão difícil em que vivemos em pandemia e que temos de ter prudência e bom senso”, disse o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, eleito pelo movimento independente Figueira a Primeira, que governa em minoria.
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Perante os 39 deputados municipais presentes, o antigo primeiro-ministro, que já liderou o município da Figueira da Foz entre 1997 e 2001, assumiu que o Orçamento não aumenta a despesa corrente e mantém a “rota do equilíbrio”, sendo uma “proposta bem-intencionada, prudente, sensata e adequada a um ano excecional”.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara reforçou que se trata de um orçamento de continuidade, em que o “grosso [das verbas] está comprometido com o funcionamento do município”, salientando que o executivo soube ouvir a oposição e reunir com os presidentes das Juntas de Freguesia.
Os documentos foram aprovados por larga maioria, com quatro votos contra do PSD (3) e da CDU e a abstenção do único elemento do Bloco de Esquerda, cerca de 24 horas depois de terem sido viabilizados na Câmara pelo PS, na continuação da reunião extraordinária de 10 dezembro, que foi suspensa após a oposição ameaçar chumbar os documentos, o que obrigou a um processo negocial.
Na reunião de hoje, o PSD e a CDU denunciaram o incumprimento do prazo de 48 horas estabelecido pelo regimento para os documentos chegarem aos deputados municipais para análise, situação que foi resolvida com a votação da inclusão daquele ponto na ordem de trabalhos, que mereceu a concordância das restantes forças políticas e dos presidentes das Juntas de Freguesia.
O PS, que detém a maioria absoluta na Assembleia Municipal, justificou a aprovação com o facto de ser um orçamento de continuidade, mas, através do deputado João Portugal, frisou que “não o era há uma semana”.
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O deputado municipal endereçou os parabéns ao executivo por ter “cedido” aos vereadores socialistas e inscrito no Orçamento uma verba de mais de 1,1 milhão de euros para investimentos nas freguesias.
No entanto, João Portugal advertiu que, futuramente, o PS não irá viabilizar orçamentos que aumentem a dívida municipal e desafiou Santana Lopes a “tentar” reduzir a dívida do município “seja a vapor ou de TGV” no final dos quatros anos de mandato.
O atual presidente da Câmara, que, recentemente, numa declaração nas redes sociais, se comprometeu a não aumentar um “cêntimo” à dívida, respondeu que também será necessário o PS não “fazer exigências” que aumentem a dívida.
Em declaração de voto, o PSD justificou o voto contra com o facto de o executivo de Santana Lopes ter revelado “muitas das práticas infelizmente repetidas nos últimos anos, como a incapacidade para o diálogo estratégico e para uma negociação com premissas de crescimento sustentável, preferindo-se a disputa casual e avulsa, sem uma visão integrada e integradora para o concelho”.
Também a deputada única da CDU votou contra o Orçamento por se tratar de um documento “de continuidade”.
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