As nações de todo o mundo afirmaram, há já mais de sessenta anos, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que “toda a pessoa tem direito à educação”.
Este reconhecimento da educação como um direito humano universal é um marco determinante, não deixando qualquer espaço para interrogações quanto à sua relevância.
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De facto, embora não sendo condição única suficiente, a educação é de importância fundamental para o progresso social e económico da sociedade.
Num momento em que se assiste à criação de uma sociedade cognitiva, onde a capacidade de produzir, trocar e gerir conhecimento é determinante, a educação assume cada vez mais um papel decisivo.
A educação é o “passaporte para a vida” que visa fornecer aos seres humanos, através de conteúdos e instrumentos educativos adaptados, os meios de que estes necessitam para desenvolver as suas faculdades, adquirir uma capacidade crítica, decidir e agir de forma esclarecida, viver e trabalhar com dignidade, exercer uma liberdade responsável, participar no desenvolvimento e na construção de um futuro coletivo e melhorar a qualidade da sua existência.
O desafio da educação é, assim, através de todos os meios ao seu alcance e com a colaboração dos professores, dos pais e/ou encarregados de educação e da sociedade, a formação de cidadãos conscientes, interventivos, criativos e inovadores e a criação de uma comunidade mais aberta e informada.
O Estado assume aqui um papel determinante, uma vez que a ele cabe definir, globalmente, as orientações e as metas a atingir, regular ações e apoiar iniciativas, garantindo o cumprimento do papel da educação, enquanto bem individual e coletivo, ao serviço de cada um, de todos e da sociedade, no sentido de se aumentar a qualidade do sistema educativo, nomeadamente no que respeita ao processo de ensino e de aprendizagem.
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Uma vez que uma das muitas formas deste direito de ensinar e de aprender se realizar é na e através da escola, esta representa um suporte jurídico-institucional indispensável à plena concretização desta liberdade, pelo que assegurar a sua estabilidade é fundamental para que seja possível garantir o sucesso educativo dos alunos.
Os inícios dos anos letivos são invariavelmente momentos conturbados, mas o arranque deste ano letivo foi sem qualquer dúvida um dos mais complicados e controversos de sempre. Passava já mais de um mês do começo do ano letivo e muitas escolas estavam ainda à espera de professores e milhares de alunos continuavam tal como no primeiro dia, sem aulas. Outros tiveram professor, mas só durante três semanas e depois deixaram de ter. Houve ainda aqueles que viram os seus professores serem substituídos logo ao fim das três primeiras semanas de aulas. Hoje, com o primeiro período quase a meio, persistem ainda alguns problemas, não estando totalmente solucionada a colocação de professores.
Ora esta situação levanta um conjunto de questões relevantes que passo a enumerar:
– Horas de aulas perdidas
Será uma tarefa difícil para professores e alunos conseguir recuperar as inúmeras horas de aulas perdidas, mas é imprescindível para assegurar o cumprimento dos programas definidos e não prejudicar ainda mais os alunos no seu processo de aprendizagem.
– Condições de igualdade dos alunos
Mesmo que os professores consigam recuperar as inúmeras horas de aulas perdidas até agora, no momento da realização dos exames nacionais dificilmente estarão salvaguardadas condições de igualdade para os alunos mais prejudicados pelos atrasos em relação aos outros colegas.
– Credibilidade da profissão de professor
Apesar de cada vez mais abalada, a profissão de professor é (ou deveria ser) uma das mais dignas e o contexto atual em nada a beneficia, contribuindo exatamente para o oposto. Os protestos públicos constantes dos professores a que os alunos têm assistido (e que se têm repetido nos últimos anos) descredibilizam o seu papel diante destes, o que deve preocupar todos os responsáveis, uma vez que a credibilidade é uma condição essencial para a tão importante missão que têm a cumprir.
Seria longa a lista de responsabilidades a atribuir à administração educativa central. Falta de planeamento, atrasos consecutivos, erros sucessivos, decisões tomadas ao arrepio da lei, orientações tardias e confusas, demora na colocação de professores e auxiliares e inexistência de competência própria para que as escolas pudessem atempadamente tomar decisões que garantissem um arranque do ano letivo eficaz são alguns dos aspetos que poderiam ser apontados.
Identificar a lista de responsabilidades a atribuir à administração educativa central não é um exercício de crítica política fácil, mas sim uma atitude de cidadania ativa e responsável. É necessário perceber de quem é a culpa e o que falhou para que no futuro possa ser corrigido e não se volte a repetir.
O arranque do ano letivo deve ser preparado com tempo e de forma adequada para evitar problemas no seu desenvolvimento e assegurar o bom funcionamento e a qualidade das escolas, um dos pilares que está na base da qualidade do sistema educativo.
LÚCIA SANTOS
Vice-presidente da distrital de Coimbra do CDS-PP
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