O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, assegurou que há mecanismos legais para extraditar para Portugal o ex-banqueiro João Rendeiro, que foi detido hoje na África do Sul.
“Contrariamente àquilo que foram algumas notícias que foram deixando passar de que isso seria impossível, até para nos desmotivar e para nos tirar essa vontade, o que é certo é que nós estamos perante uma situação de extradição e há mecanismos legais para o fazer”, afirmou Luís Neves, em conferência de imprensa, na sede da PJ, em Lisboa.
Segundo o responsável, João Rendeiro será presente nas próximas 48 horas às autoridades judiciais para “efeitos de decisão relativamente ao seu futuro”.
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“Naturalmente, face ao enorme perigo de fuga, àquilo que é a sua personalidade, àquilo que já disse e àquilo que já evidenciou, naturalmente nós iremos reforçar essa necessidade de aplicação de uma medida de detenção para que a extradição seja acautelada”, avançou.
Antes desse momento, que a PJ gostaria de ver “materializado e concretizado”, há outros momentos que têm de ocorrer: a apresentação a uma autoridade judiciária na África do Sul, o decretar da prisão preventiva e acautelar a sua extradição.
Luís Neves realçou que, “independentemente das questões pandémicas”, estão em condições de ir buscar João Rendeiro, mas, ressalvou, “isso é uma questão que já está fora” do âmbito da PJ.
“Se e quando for extraditado será para cumprimento de pena porque há decisões que já transitaram em julgado e que o condenam a prisão efetiva”, sustentou.
Questionado sobre onde foi detido, afirmou que foi “muito longe de Pretória e de Joanesburgo”, adiantando contudo, que detetaram “há muito tempo” que estava na zona mais rica de Joanesburgo, na zona financeira em Southampton.
“Era o seu local habitual de refúgio em hotéis de cinco estrelas, mas depois teve outros locais por onde deambulou no sentido de dificultar e de inviabilizar esta detenção”, disse, avançando que ainda durante o dia de hoje será divulgado o local onde foi detido.
Fonte da Polícia sul-africana disse à Lusa que João Rendeiro foi detido hoje de manhã no norte da cidade portuária de Durban, sudeste da África do Sul, e será ouvido em tribunal na segunda-feira.
“Ele já estava sob nossa vigilância e assim que a necessária documentação chegou prendemos este indivíduo, esta manhã, em Umhlanga Rocks, norte de Durban”, disse o porta-voz do comissário nacional da polícia sul-africana Vishnu Naidoo, à Lusa.
O porta-voz policial sul-africano adiantou que o ex-banqueiro, sobre quem pendia um mandado de detenção internacional, encontra-se detido numa esquadrada da polícia, em Durban, e comparecerá no Tribunal da Magistratura de Durban na segunda-feira como parte do processo de extradição.
Segundo o diretor nacional da PJ, João Rendeiro tem uma autorização de residência na África do Sul, emitida no dia 10 de novembro de 2021 como cidadão nacional.
Questionado sobre as razões que terão levado João Rendeiro a fugir para a África do Sul, disse que terá havido um apoio pessoal inicial que o recebeu e escondeu durante os primeiros tempos.
“Estamos convencidos igualmente que através de um determinado mecanismo legal que existe na África do Sul, designadamente, através de algum investimento ele poderia pensar que tinha a possibilidade de não ser extraditado, o que é certo é que desde o primeiro contacto que tivemos com os nossos parceiros vislumbrámos logo que era possível extraditar”, salientou.
“O que nós podemos dizer é que a posteriori e durante estes meses em que estivemos a trabalhar detetámos que esta fuga foi por ele preparada durante vários meses”, acrescentou.
O responsável adiantou que foram feitas “muitas diligências” com as autoridades da África do Sul que permitiram a detenção hoje de João Rendeiro, que em 28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada e desde então estava fugido à justiça.
Referiu também que as autoridades já sabiam do seu paradeiro mas que tinham que “guardar segredo”: “Fico muito feliz, muito feliz mesmo, ficamos todos de, desta vez, ter sido possível fechar a informação, o que nos permitiu trabalhar com toda a tranquilidade”.
“Muitas vezes nós pensamos que estamos próximos de concretizar aquilo que são os nossos objetivos e às vezes por esta ou aquela razão isso não é possível e é só a capacidade de resistir a essa mesma frustração e a nossa resiliência, a garra e o profissionalismo é que permitem hoje nós podemos partilhar com a comunicação social e com todos os portugueses” esta informação, declarou.
Sobre de houve algum deslize por parte do ex-banqueiro, afirmou que houve “um pormenor”, nomeadamente a utilização dos meios tecnologicamente mais avançados que custam “uma exorbitância” para poder comunicar de “uma forma indetetável”.
Exemplificou com a entrevista que o ex-banqueiro deu à CNN Portugal, através de “uma forma encriptada que não permitia que qualquer trabalho fosse feito para o localizar”.
“Estamos a falar de tecnologia e de meios que não estão ao dispor de forma fácil e que são mais um sinal, ou é o grande sinal de que de facto João Rendeiro jamais em tempo algum pretendia apresentar-se às autoridades judiciárias, fez tudo para se esconder” e para conseguir “ganhar tempo” e se calhar algum estatuto que permitisse inviabilizar a sua extradição.
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