Tribunais
Número de juízes nos tribunais de primeira instância desceu ligeiramente entre 2015 e 2020
O número de juízes nos tribunais judiciais de 1ª instância sofreu uma pequena redução entre 2015 e 2020, apesar de um ligeiro aumento em 2018 e 2019, indica o relatório da Justiça hoje apresentado.
Segundo o documento, o número de juízes era de 1.354 em 2015, descendo nos anos seguintes para 1.317 (2016), 1.311 (2017) e 1.275 (2018). Só em 2018 inverteu a tendência, subindo para 1.262 e para 1.268 em 2020.
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Para esta ligeira redução do número de juízes neste período (2015-2020), o relatório aponta duas causas principais: a escassa admissão de magistrados em anos anteriores (entre 2011 e 2015) e um grande número de saídas por jubilação nos últimos anos.
Este fenómeno – de acordo com o relatório – afetou também o Ministério Público, mas o número de magistrados manteve-se mais equilibrado, devido ao reforço do recrutamento de quadros.
Em 2015 foram contabilizados 1.334 magistrados do MP, tendo esse número descido para 1.312 em 2016 e 1.264 em 2017. Em 2018 ocorreu uma ligeira subida para 1.278, que prosseguiu em 2019, com 1.382, tendo em 2020 atingido 1.401.
O relatório salienta que entre 2016 e 2020 foram abertas 649 vagas para auditores de justiça iniciarem formação no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), sendo 203 magistrados judiciais, 320 magistrados do Ministério Público e 126 juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
“Estas vagas representam cerca de um quinto do número total de magistrados portugueses. O Centro de Estudos Judiciários tem trabalhado no limite da sua capacidade formativa desde 2016”, refere o relatório, observando que o recrutamento para o Ministério Público destina-se a prover vagas não só na jurisdição comum, como também na administrativa e tributária.
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O documento indica que a distribuição dos magistrados do Ministério Público pelas comarcas é bastante idêntica à dos juízes.
Quanto ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade económico-financeira mais grave, organizada e complexa, o número de magistrados do Ministério Público adstritos àquelas funções regista 32 em 2015, 35 em 2016, 36 em 2017 e 2018, 39 em 2019 e 38 em 2020.
Entre outros dados, o relatório revela que o número de juízes nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) aumentou em 27% entre 2015 e 2020, enquanto no mesmo período o número de magistrados do Ministério Público afetos a essa jurisdição conheceu uma redução de 8%.
Este aumento do número de juízes – assinala o relatório – terá contribuído para a diminuição de número médio de processos pendentes por magistrado nos TAF entre 2015 e 2020.
Em 2020 foram contabilizados 179 juízes nos TAF contra 141 em 2015, enquanto o número de magistrados do Ministério Público passou de 74 em 2017 para 68 em 2020.
Quanto ao número de oficiais de justiça nos tribunais judiciais de 1.ª instância, o relatório evidencia um ligeiro crescimento entre 2015 e 2020 (0,5%), pese embora a desaceleração do crescimento verificada entre 2018 e 2020.
Assim, registavam-se 6.696 oficiais de justiça em 2015, 6.626 em 2016, 6.869 em 2018, 6.834 em 2019 e 6.727 em 2020.
Em relação à distribuição dos oficiais de justiça pelas comarcas, o Porto surge à frente com 1.034, seguido de Lisboa com 988, Braga com 491, Lisboa Oeste com 454 e Aveiro com 436.
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