A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) apelou hoje ao Governo que reveja a atualização salarial de 0,9% tendo em conta a trajetória ascendente da inflação e pediu aos partidos “compromissos eleitorais” concretos para o setor.
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À saída da segunda ronda negocial com a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, depois do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o líder da Fesap, José Abraão, lamentou, em declarações aos jornalistas, ter entrado no encontro “com uma mão vazia” e ter saído com outra “cheia de nada”.
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O Governo entregou à Fesap uma nova versão da proposta que clarifica algumas questões, mas que mantém a atualização salarial nos 0,9% para 2022 e o alinhamento da remuneração base com o valor do salário mínimo nacional que ficará definido na Concertação Social e que deverá ser de 705 euros.
“Isto significa o que já tínhamos dito, que trabalhadores com 30, 35 anos de serviço, terão um aumento de pouco mais de cinco euros”, sublinhou José Abraão, acrescentando que “cada vez mais o salário mínimo se vai transformando em salário médio”.
O líder da Fesap defendeu que é preciso “acautelar aquilo que são os 0,9%” tendo em conta que “a inflação está numa trajetória, ao que tudo indica, ascendente” e, por isso, apelou ao Governo para um “compromisso” no sentido de “corrigir este aumento salarial”.
Sobre esta questão, “o Governo disse que não estava em condições de poder responder, que ia perguntar às Finanças qual era a previsão que se fazia para a inflação para este ano e para o próximo ano”, acrescentou Abraão.
Tendo em conta que não houve “compromisso algum” nesta matéria durante a reunião, o dirigente sindical indicou que vai apelar “a todos os partidos políticos que se vão submeter ao ato eleitoral dia 30 de janeiro que inscrevam nos seus programas compromissos claros e concretos no que diz respeito aos trabalhadores da Administração Pública”.
“Temos muito ouvido falar na política dos baixos salários, mas é o momento de que todos coloquem nos seus programas compromissos que tornem a Administração Pública mais previsível, mais estável”, defendeu o líder da Fesap.
A Fesap vai reunir o seu secretariado nacional na terça-feira para decidir que posições tomar e se irá pedir reunião suplementar ao Governo.
O Governo e os sindicatos da função pública reuniram-se esta manhã, pela segunda vez após o ‘chumbo’ do OE2022, em 27 de outubro, que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro.
Em 2021, além dos aumentos de 20 euros na remuneração base da função pública, para os 665 euros, de modo a ficar igual ao salário mínimo nacional, houve aumentos de 10 euros para os salários que se situavam logo a seguir, entre os 665 e os 791,91 euros.
Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.
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