O CDS-PP criticou hoje a reapreciação parlamentar, na quinta-feira, do veto sobre a eutanásia, considerando que o diploma foi “cozinhado às escondidas”, e apontou que se for aprovado será “um triste fecho desta legislatura”.
Numa declaração política, na Assembleia da República, o deputado Miguel Arrobas, do CDS-PP, falou num “agendamento apressado da eutanásia” em “vésperas de dissolução do parlamento” e defendeu que esta é “uma matéria muito sensível” e que “merece uma ponderação séria”.
“Não houve debate político, o que não é próprio de uma matéria desta complexidade”, salientou, afirmando ser “um erro crasso que seja agora, em cenário de crise política e à pressa”, que os deputados vão “legislar sobre esta matéria”.
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O parlamento vai debater na quinta-feira a reapreciação do veto do Presidente da República referente à eutanásia e o diploma deverá ser votado na sexta-feira.
Para o CDS-PP, “aprovar a eutanásia é um triste fecho desta legislatura”.
O deputado centrista criticou que este texto, que disse ter sido “cozinhado às escondidas e num gabinete qualquer”, é “diferente” daquele sobre o qual foram pedidos pareceres, defendendo a necessidade de “nova discussão e nova ponderação”.
Na sua intervenção, o deputado do CDS-PP falou também da crise política decorrente do ‘chumbo’ do Orçamento do Estado para 2022, sinal de que “a geringonça acabou”.
“O Orçamento do Estado chumbou e a geringonça acabou porque já nada de novo tem para apresentar ao país, nem agora nem após as eleições”, frisou Miguel Arrobas.
Num pedido de esclarecimento, o líder parlamentar do PSD considerou que, desde o veto da eutanásia por parte do Presidente da República, em março, “nada foi feito” ou um “petit comité terá trabalhado mais ou menos de forma esconsa”.
Adão Silva criticou também que votar esta matéria “na 25.ª hora, a toque de caixa” é “desacautelado”, dado que a Assembleia da República deverá ser dissolvida em breve.
E é também um “desafio à própria credibilidade do parlamento”, argumentou, uma vez que se for aprovado pode voltar a ser vetado pelo Presidente da República e o parlamento terá de “esperar pela próxima legislatura para retomar esta matéria”.
A deputada Isabel Moreira, do PS, defendeu que o debate sobre a eutanásia “leva 10 anos”, foi “muito alargado” e “as entidades já foram ouvidas”.
Apontando que o diploma “foi aprovado democraticamente” no parlamento, mas o Tribunal Constitucional entendeu que era preciso “densificar alguns conceitos do diploma”, a deputada salientou que foi isso que os deputados fizeram e “não está em causa discutir novamente o diploma”.
Isabel Moreira salientou também que o texto que será agora apreciado não foi feito “às escondidas”, mas foi “reformulado pelos autores” e elaborado “de acordo com o regimento da Assembleia da República”.
José Manuel Pureza, do BE, defendeu que este é um “processo legislativo que decorreu durante vários anos nesta assembleia” e foi feito com “extremo rigor e extrema cautela”.
“Não me recordo de nenhum outro debate que tenha ocorrido na vida política portuguesa que tenha tido maior duração, busca de rigor e maior envolvimento de todas a partes interessadas e cidadãos pelo país”, afirmou o bloquista.
O deputado disse ainda que espera que o “processo legislativo seja concluído como tem de ser concluído”.
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