A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou hoje que os agendamentos vão ser agilizados através de um “centro único de agendamento”, que estará disponível a partir do terceiro trimestre do próximo ano.
Além do reforço das lojas e espaços do Cidadão, “vamos agilizar e simplificar os agendamentos”, afirmou Alexandra Leitão, na apresentação do contributo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a modernização dos Serviços Públicos, num evento que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, que decorreu em Lisboa.
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“Através de um centro único de agendamento será possível escolher onde realizar os vários serviços, garantindo o atendimento presencial em novas Lojas de Cidadão, mais modernas e orientadas para responder às necessidades dos cidadãos e das empresas”, tratando-se de “um passo fundamental para a reorganizar o atendimento presencial, tornando-o mais eficiente e maximizando o número de atendimentos, com um impacto significativo nos tempos de espera”, salientou a governante.
Ou seja, vai passar a ser possível marcar a realização de diferentes serviços presenciais no mesmo local e à mesma hora, através deste centro único de agendamento, que vai estar disponível a partir do terceiro trimestre de 2022, de acordo com o gabinete da ministra.
“Dou-vos um número que ajuda a perspetivar o impacto desta medida: considerando apenas os 20 serviços públicos mais procurados, estima-se que esta medida permita poupar 14 milhões de horas de espera. Se transformarmos este tempo perdido em horas produtivas de trabalho, obtemos um benefício para a economia de 270 milhões de euros”, afirmou Alexandra Leitão, na sua intervenção.
Nas situações que requerem a presença física dos cidadãos ou em que estes optem pelo atendimento presencial, “esta funcionalidade vai permitir evitar múltiplas deslocações aos serviços e reduzir os tempos de espera”, adianta o comunicado do gabinete da Modernização do Estado e da Administração Pública.
No último trimestre de 2020 será lançado um centro de atendimento único que permitirá a realização de serviços por telefone, entre os quais a renovação da carta de condução e esclarecer dúvidas sobre vários serviços públicos através de um número único.
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A partir do quarto trimestre de 2023 será possível autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social, “o que permitirá automatizar alguns benefícios, à semelhança do que já acontece com a atribuição da tarifa social de energia”, refere o gabinete da ministra.
“Com a criação de um único sistema de identificação e autenticação, simples e universal, que suportará com segurança os serviços digitais, telefónicos ou presenciais, vai ser possível identificar, autenticar e assinar digitalmente um documento através da mesma app” e “serão também disponibilizados de forma aberta e num único ponto todos os dados estatísticos que permitam, por exemplo, decidir onde abrir um negócio”, é referido no comunicado.
O PRR prevê um investimento de 578 milhões de euros para a transição digital na Administração Pública (AP).
Deste total, 188 milhões de euros serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, com o redesenho do Portal Digital Único nacional, o redesenho de serviços digitais mais utilizados e o desenvolvimento da capacidade de atendimento multicanal; 87,8 milhões de euros na capacitação da AP; 82,8 milhões de euros em infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas; 78,1 milhões de euros na transição digital da AP; e 69,7 milhões de euros nos serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados para um aumento de transparência e eficiência.
O reforço do quadro geral de cibersegurança na base da confiança para a adoção dos serviços eletrónicos será de 46,7 milhões de euros e a modernização e digitalização da AP Regional (Açores) contará com 25 milhões de euros.
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