A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 16 de agosto de 2021 – PARTE 1
Financeiro
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Deliberação 2600/2021 (Processo 36348)
Alteração ao Orçamento n.º 12 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 14/2021)
Tomado conhecimento do despacho do Presidente.
Deliberação 2601/2021 (Processo 40000)
Alteração ao Orçamento n.º 13 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 15/2021)
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Tomado conhecimento do despacho do Presidente.
Deliberação 2602/2021 (Processo 38237)
Participação variável no IRS para 2022
Aprovado e submetido à aprovação final da Assembleia Municipal a proposta de fixação de uma taxa de 5% relativamente à participação variável do Município no IRS para rendimentos de
2022.
Deliberação 2603/2021 (Processo 38207)
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2022
Aprovado e submetido à aprovação final da Assembleia Municipal a proposta de fixação da taxa municipal de direitos de passagem para 2022 em 0,25%.
Deliberação 2604/2021 (Processo 39561)
Derrama do ano de 2021 a liquidar e cobrar em 2022
Aprovado e submetido à aprovação final da Assembleia Municipal a proposta de fixação em 1,5% da taxa normal de derrama do ano de 2021 a liquidar e cobrar em 2022.
Deliberação 2605/2021 (Processo 36979)
Taxas de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) relativas ao ano de 2021, a aplicar na liquidação e cobrança em 2022
Aprovado e submetido à aprovação final da Assembleia Municipal a seguinte proposta de definição de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) relativo ao ano de 2021, a liquidar e cobrar em 2022:
- Fixar a taxa base do IMI para prédios urbanos em 0,3%;
- Fixar a majoração da taxa para o triplo de IMI a aplicar aos prédios urbanos devolutos;
- Fixar a minoração da taxa em 30% para a área classificada como Património Mundial da Humanidade e para a respetiva zona especial de proteção;
- Fixar a majoração da taxa em 30% para os prédios urbanos degradados;
- Fixar a majoração da taxa para o dobro para os prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono;
- Fixar a minoração da taxa em 30% para os prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.
Deliberação 2606/2021 (Processo 40294)
Prodeso – Equilíbrio do resultado do exercício de 2020
Autorizada a transferência de 153.317,43€ destinados à cobertura dos prejuízos apurados antes de impostos no exercício de 2020, considerando a percentagem detida pelo Município e para equilíbrio de contas da Prodeso, Ensino Profissional, Lda., ao abrigo do artigo 40.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.
Deliberação 2607/2021 (Processo 39944)
Pedido de isenção de IMI – Filarmónica União Taveirense
Atribuída, em cumprimento com o disposto no artigo 31.º do Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais, à Filarmónica União Taveirense, isenção de IMI, por um período de 3 anos, renovável, a partir do início do ano seguinte ao do seu reconhecimento por parte da Câmara Municipal (entre 2021 e 2023), com uma despesa fiscal estimada de 1.087,71€ (mil e oitenta e sete euros e setenta e um cêntimos), para o prédio com registo de artigo matricial n.º 2711.
Equipamento rural e urbano
Deliberação 2608/2021 (Processo 40120)
Concurso público para atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas ou afins no Parque Verde do Mondego – Fração A
Adjudicada a proposta de Fórmulas & Tertúlias, datada de 27/04/2021, para a atribuição do direito de exploração da fração A dos espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas ou afins, sitos no Parque Verde do Mondego, pelo valor mensal de 4650€ (período de verão) e de 2850€ (período de inverno), sendo o total para o período de 15 anos de 675.000€ acrescido de IVA (23% – 155.250,00 €) o que perfaz o total de 830.250,00 €. Face à possibilidade de renovação automática por períodos de um ano até ao máximo de cinco renovações, (n.º 2.1. do caderno de encargos), o total ascende a 900.000€ acrescido de IVA (23% – 207.000€) perfazendo 1.107.000€; Aprovada a minuta do respetivo contrato.
Energia
Deliberação 2609/2021 (Processo 39992)
Consulta prévia ao abrigo de acordo-quadro – Aquisição de energia elétrica em baixa tensão normal (BTN)
Decidido contratar e autorizar a respetiva despesa respeitante à aquisição de energia elétrica em baixa tensão normal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, com os fundamentos invocados na informação da Divisão de Compras e Logística; Aprovado realizar uma consulta prévia nos termos do artigo 259.º do CCP, através da plataforma eletrónica Vortalnext; Aprovadas as peças do procedimento, de acordo com o artigo 40.º do CCP: caderno de encargos (artigo 42.º do CCP) e convite (artigo 115.º do CCP); Aprovada a constituição do júri do procedimento. Aprovado delegar no júri do procedimento a competência para a prestação de esclarecimentos, nos termos dos artigos 50.º, n.º 5, alínea a), e n.º 7, e 69.º, n.º 2, do CCP; Aprovado convidar à apresentação de proposta as seguintes entidades (que são as entidades cocontratantes do acordo-quadro referido): Endesa Energia – Sucursal Portugal; Galp Power; EDP Comercial – Comercialização de Energia, SA. Aprovado delegar, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 109.º, do Código dos Contratos Públicos, com possibilidade de subdelegação, no Diretor do Departamento Financeiro, Pedro Malta, a competência para proceder às notificações previstas no Código dos Contratos Públicos, nomeadamente as previstas nos artigos 77.º (notificação da adjudicação), 85.º (notificação da apresentação dos documentos de habilitação) e 100.º (notificação da minuta do contrato); Nomeados como gestores do contrato a celebrar, nos termos do artigo 290.º-A do CCP, Pedro Santos, técnico superior do Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais e Anabela Duarte, Chefe de Divisão de Infraestruturas e Espaço Público.
Transportes e comunicações
Deliberação 2610/2021 (Processo 7042)
Sistema Ecovia – Alteração do tarifário – Proposta de criação do “Bilhete 2 deslocações/acompanhante” e homologação da venda dos bilhetes deste sistema no parque de estacionamento do Parque Verde do Mondego
Aprovada.
Deliberação 2611/2021 (Processo 7212)
Concurso Público ref.ª CP/1898/2021 – Prestação de Serviços na Área de Seguros (Automóvel e de Acidentes de Trabalho) dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC)
Adjudicada ao concorrente Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. a “Prestação de Serviços na Área de Seguros (Automóvel e de Acidentes de Trabalho) dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra”, pelo valor total de 483.647,88€ isento de IVA, nos termos do disposto no n.º 28.º do artigo 9.º do CIVA, e nas demais condições fixadas nas peças do procedimento e na proposta; Aprovada a minuta do contrato a celebrar entre o Município de Coimbra e a sociedade adjudicatária, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código dos Contratos Públicos.
Deliberação 2612/2021 (Processo 40412)
Extensão da rede dos SMTUC na Freguesia de Almalaguês, para servir as localidades de Portela do Casal Novo/Casal Novo, Braçais e Abelheira
Aprovada enquanto Autoridade de Transportes a criação da Linha 204 Ceira/Escola – Almalaguês/via Braçais – com a extensão da rede de transportes públicos, para servir as localidades de Portela do Casal Novo/Casal Novo, Braçais e Abelheira, através de um serviço dedicado (flexível); Aprovado efetuar o registo da informação referente às novas linhas, na plataforma do IMT, Sistema de Informação de Transporte Público de Passageiros, em cumprimento dos nºs 1 e 2 do artigo 22.º do RJSPTP.
Deliberação 2613/2021 (Processo 32508)
Estudo de viabilidade de percurso ciclável ao longo do rio Ceira
Aprovada a associação do Município de Coimbra ao “Estudo de viabilidade de percurso ciclável ao longo do rio Ceira”; Aprovada a avaliação, pela CIM-RC, da possibilidade deste estudo ser incluído nas ações financiadas pelo “Projeto Pré-Definido 3 – Gestão da Bacia do Rio Ceira adaptada às Alterações Climáticas”. Caso não seja possível obter cofinanciamento nacional/comunitário o mesmo será suportado pelos Municípios abrangidos, na proporcionalidade dos kms correspondentes a cada Município.
Deliberação 2614/2021 (Processo 40144)
Utilização das verbas objeto da reprogramação entre a AT da CIM|RC e a AT de Coimbra, para atribuição do financiamento para compensar os SMTUC, no âmbito do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril
Aprovada a utilização das verbas objeto da reprogramação entre a AT da CIM|RC e a AT de Coimbra, na atribuição do financiamento para compensar os SMTUC, enquanto operador de transporte de passageiros e meios próprios da Autoridade de Transportes de Coimbra, pela realização dos serviços de transporte público essenciais, definidos ao abrigo do Despacho n.º 3547-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57-B, 1.º suplemento, de 22 de março de 2020, e que, decorrentes das medidas excecionais de proteção da saúde pública adotadas, são deficitários do ponto de vista da cobertura dos gastos operacionais pelas receitas da venda de títulos de transporte, conforme já aprovado através da Deliberação de Câmara n.º 2267/2021, de 22/02/2021, e em cumprimento do disposto nos artigos 3.º e 4.º, do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, no âmbito das responsabilidades da Câmara Municipal de Coimbra enquanto Autoridade de Transportes, no valor de:
- Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP)- Artigo 289.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março: 611.049,18€;
- -Reposição da Oferta dos Transportes Públicos (Despacho nº 8459/2020 de 02/09): 36.690,16€.
Deliberação 2615/2021 (Processo 36691)
Empreitada: “Ciclovia de Coimbra – Coimbra-B/Vale das Flores/Portela” – (PEDU) – Lote 4 – Pedido de reposição do equilíbrio financeiro
Aprovado o pagamento de 24.319,43€ (c/IVA) solicitado pelo empreiteiro para reposição do equilíbrio financeiro, face aos encargos acrescidos de exploração de estaleiro e implementação de sinalização temporária, relativos aos 245 dias de suspensão parcial por motivos que foram alheios à sua vontade e controlo.
Educação
Deliberação 2616/2021 (Processo 40270)
Proposta para celebração de Protocolo de Colaboração entre a CASES e o Município de Coimbra para o funcionamento do Banco Local de Voluntariado de Coimbra
Aprovado.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2617/2021
Contrato Interadministrativo de Cooperação entre a Direção-Geral do Património Cultural e o Município de Coimbra – Obras – Santa Clara-a-Velha e Museu Nacional Machado de Castro
Aprovado e enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 2618/2021
Contrato Interadministrativo de Cooperação entre o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e o Município de Coimbra – WiFi – Santa Clara-a-Velha e Museu Nacional Machado de Castro
Aprovado e enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 2619/2021 (Processo 39078)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2021 – Associativismo Cultural Geral – 2.ª fase
Aprovado nos termos indicados em ata. Fixado, excecionalmente, como resposta aos impactos da COVID-19, como data limite do período de vigência dos Protocolos de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente para 2021 – Associativismo Cultural Geral o dia 31 de março de 2022, dando aos agentes culturais maior prazo para o reagendamento das atividades previstas nos planos de atividades de 2021.
Deliberação 2620/2021 (Processo 39763)
Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Juvenil para a Atividade Permanente 2021 (Edital n.º 83/2021) – 2.ª Fase
Aprovado nos termos indicados em ata.
Deliberação 2621/2021 (Processo 38915)
Associação Há Baixa – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021 – “O Admirável Mundo Novo”
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 2500€ a conceder à Associação Há Baixa, para apoio à coorganização da exposição “O Admirável Mundo Novo”, a decorrer na antiga fábrica da Sociedade de Porcelanas de Coimbra, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Deliberação 2622/2021 (Processo 39001)
Mus.Mus.Cbr – Associação Cultural Museu da Música de Coimbra – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 2500€ a conceder à Mus.Mus.Cbr – Associação Cultural Museu da Música de Coimbra, para apoio à realização do “1.º Festival do Guitarrinho de Coimbra”, a decorrer nos claustros do Colégio da Graça, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021; Aprovado apoiar a divulgação do evento, através dos canais próprios do Município e disponibilizar ofertas protocolares e material de divulgação livre do Município.
Deliberação 2623/2021 (Processo 39016)
Associação Cultural e Recreativa de Coimbra – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 1500€ a conceder à Associação Cultural e Recreativa de Coimbra, para apoio à realização do projeto “Coimbra – Viagens Musicais”, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021; Aprovado que o adiantamento previamente recebido pela entidade seja considerado neste apoio pontual, procedendo-se apenas à transferência do valor remanescente de 375€.
Deliberação 2624/2021 (Processo 38172)
Casa da Esquina – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021 (projeto “Crianças em Ação”)
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 6500€ a conceder à Casa da Esquina, para apoio à realização do projeto “Crianças em Ação”, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Deliberação 2625/2021 (Processo 38947)
CeReAc (Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes) – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 2000€ a conceder ao CeReAc, para apoio à realização do projeto “Lista de Futuro(s)”, a decorrer previsivelmente de setembro de 2021 a novembro de 2022, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Deliberação 2626/2021 (Processo 38928)
Aplausos Completos Associação – proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021: “Canta-me um conto em Coimbra”
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 1500€ a conceder à Aplausos Completos – Associação, para apoio à realização do projeto “Canta-me um conto em Coimbra”, a decorrer de setembro de 2021 a janeiro de 2022, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Deliberação 2627/2021 (Processo 38899)
Círculo de Artes Plásticas da Academia de Coimbra (CAPC) – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 25.000€ a conceder ao Círculo de Artes Plásticas da Academia de Coimbra, para apoio à realização do projeto “Momento Zero – Quando a noite se aproxima”, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Deliberação 2628/2021 (Processo 38876)
Associação Há Baixa – Proposta para atribuição de Apoio Financeiro Municipal para Atividade Pontual para 2021 – CIDADE (in)VISÍVEL
Atribuído, nos termos das alíneas o) e u), do n.º 1, do artigo 33.º, e do artigo 56.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um apoio financeiro no valor de 2000€ a conceder à Associação Há Baixa, para apoio à realização do webdocumentário “CIDADE(in)VISÍVEL”, mediante a celebração de Protocolo de Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual para 2021.
Deliberação 2629/2021 (Processo 39914)
Proposta de Protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal de Coimbra, Polícia de Segurança Pública e Universidade de Coimbra – Livro sobre a História da PSP/Coimbra e relação com a CMC desde o último quartel do século XIX até à atualidade
Aprovado disponibilizar os diferentes serviços municipais, na eventualidade de ser necessário, por parte dos investigadores, o acesso e respetiva disponibilização de fontes de informação, de índole diversa, necessárias à plena prossecução da investigação e produção da obra, isentando-os do pagamento de taxas e preços municipais previstos no Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais em vigor; Atribuído um apoio financeiro à Universidade de Coimbra (Centro de Estudos Interdisciplinares da UC/III UC), no montante de 30.000€, para que assegure as tarefas de investigação e de elaboração de textos científicos, que serão materializadas na produção de uma Monografia sobre a História do Comando Distrital de Coimbra da Polícia de Segurança Pública desde o último quartel do século XIX até à atualidade; Aprovado o estabelecimento de uma parceria tripartida, entre o Município de Coimbra, a Polícia de Segurança Pública (Comando Distrital de Coimbra) e a Universidade de Coimbra (Centro de Estudos Interdisciplinares da UC/III UC), formalizada através do protocolo de cooperação.
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 16 de agosto de 2021 – PARTE 2
Património, cultura e ciência
Deliberação 2630/2021 (Processo 31395)
GAAC – Grupo de Arqueologia e Arte do Centro | Cedência de instalações – Protocolo de Colaboração
Aprovada a cedência de instalações ao GAAC no primeiro andar poente do edifício municipal, com o n.º 31, no Pátio do Castilho, mediante a celebração de um protocolo de colaboração, por um período de cinco anos, renovável automaticamente, sob compromisso do GAAC expressar o apoio concedido, inserindo em todos os materiais de divulgação das iniciativas culturais que venham a ser editados (brochuras, folhetos, cartazes), bem como em todos os bens impressos ou gravados, a menção “Com o Apoio do Município de Coimbra”, acompanhada pelo brasão/logotipo do Município.
Deliberação 2631/2021 (Processo 40392)
Coleções Louzã Henriques – Proposta de depósito e receção formal
Aprovado aceitar, com base na alínea j), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a doação das “Coleções Louzã Henriques”, compostas por instrumentos musicais, máquinas de música, máquinas de escrever, máquinas de costura, máquinas fotográficas, telégrafos e telefones, nos termos indicados na informação do Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, reservando para futuro a celebração de Contrato de Doação a estabelecer entre os herdeiros do Dr. Louzã Henriques e o Município de Coimbra.
Tempos livres e desporto
Deliberação 2632/2021
Moto Clube de Coimbra – Quiosques sob o IC2 – Protocolo de colaboração
Aprovado celebrar um Protocolo de Colaboração com a “Moto Clube de Coimbra”, mediante o qual o Município de Coimbra cede gratuitamente, por um período de 5 anos (podendo ser renovado por períodos de um ano, num prazo máximo de 10 anos, caso não exista denúncia das partes ou rescisão do contrato por interesse público), os imóveis designados por Quiosques C1 e C2, sitos na Rua do Padrão, sob o viaduto do IC2, à “Moto Clube de Coimbra”, para desenvolvimento das atividades estatutárias desta entidade.
Deliberação 2633/2021 (Processo 40236)
Serviço de transporte turístico de passageiros, em vias navegáveis interiores – Exploração de passeio marítimo-turístico de “barca serrana”, na albufeira do açude de Coimbra, do rio Mondego, pelo operador Quadrante Alternativo, Lda.
Emitida declaração escrita, atestando da posição favorável do Município quanto: às respetivas acessibilidade e localização dos espaços destinados à tomada e largada de passageiros, atracadouros descritos e situados na licença n.º LIC-2020-0003, de utilização do recurso hídrico, da APA, IP; bem como posição favorável no que diz respeito aos efeitos da atividade de transporte turístico de passageiros na via navegável, nos termos e com as condições expressas na informação da DMTT.
Deliberação 2634/2021 (Processo 40396)
Serviço de transporte turístico de passageiros, em via navegável interior, c/ oferta de alojamento a bordo (houseboats) – Exploração de passeio marítimo-turístico “Ficar in Rio”, na albufeira do açude de Coimbra, do rio Mondego, pelo operador Pedro Figueiredo
Emitida autorização, em forma de declaração expressa, citada no parecer favorável informal de licenciamento da utilização do plano de água da albufeira do açude de Coimbra, emanado pela Agência Portuguesa do Ambiente , I.P. (APA, IP)/ARHC via email, de 04/11/2019, atestando da posição favorável do Município quanto às respetivas acessibilidade e localização dos espaços destinados à tomada e largada de passageiros, atracadouros descritos e situados na informação da DMTT, bem como posição favorável no que diz respeito aos efeitos da atividade de transporte turístico de passageiros na via navegável, nos termos e com as condições expressas na informação da DMTT.
Habitação
Deliberação 2635/2021 (Processo 39875)
J.R.S.M. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal, de tipologia T2, sita no Bairro da Rosa, Lote 9, 2.º esquerdo, mediante celebração de contrato de arrendamento
Realojado o agregado familiar de JRSM, mediante a celebração de contrato de arrendamento, na habitação municipal, de tipologia T2, sita no Bairro da Rosa, Lote 9 – 2.º esquerdo, pela renda mensal de 4,39€, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Deliberação 2636/2021 (Processo 39867)
J.R.F.M. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal sita no Bairro da Misericórdia, Porta 21, mediante celebração de contrato de arrendamento
Realojado o agregado familiar de JRFM, mediante a celebração de contrato de arrendamento, na habitação municipal, de tipologia T2, sita no Bairro da Misericórdia, Porta 21, pela renda mensal de 13,79€, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Deliberação 2637/2021 (Processo 39495)
M.A.C. – Proposta de realojamento do agregado familiar para a habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 11, 1.º centro
Realojado o agregado familiar de MAC, mediante a celebração de contrato de arrendamento, na habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 11 – 1.º centro, pela renda mensal de 42,67€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Deliberação 2638/2021 (Processo 39255)
M.B.F.S. – Proposta de realojamento do agregado familiar para a habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 5, 2.º centro
Realojado o agregado familiar de MBFS, mediante a celebração de contrato de arrendamento, na habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 5 – 2.º centro, pela renda mensal de 10,05€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Deliberação 2639/2021 (Processo 35935)
M.S.S.C.C.S. – Proposta de realojamento do agregado familiar na habitação municipal de tipologia T4, sita na Quinta da Rosa, Lote 3, Entrada 1, Rés-do-chão Direito
Realojado o agregado familiar de MSSCCS, mediante a celebração de contrato de arrendamento, na habitação municipal de tipologia T4 sita na Quinta da Rosa, Lote 3, Entrada 1 – R/ch direito, pela renda mensal de 4,39€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação 2640/2021 (Processo 40373)
Programa Municipal para as Alterações Climáticas
Aprovado o documento “Programa Municipal para as Alterações Climáticas”, assumindo-o como estratégico e orientador na prossecução do combate às alterações climáticas e transição climática à escala local e decisivo para o interesse público nacional e global; Enviado à Assembleia Municipal.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2641/2021 (Processo 32711)
Devolução de valores retidos como garantia na faturação da obra de “Requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e do Ex-IGAPHE – 1.ª Fase”
Aprovado que, dado que existem garantias bancárias prestadas na percentagem de 10% do valor da adjudicação, sejam devolvidos os valores já retidos nos autos n.º 1 e 2 da empreitada de “Requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e do Ex-IGAPHE – 1.ª Fase” que totalizam 1.158,31€.
Deliberação 2642/2021 (Processo 40440)
Reabilitação e valorização das margens do rio Mondego entre a praia do Rebolim e a ponte da Portela
Aprovado o programa preliminar constante do ponto IV da informação da Divisão de Estudos e Projetos, com vista à sequente contratação de uma prestação de serviços para a elaboração de projeto de “Reabilitação e valorização das margens do rio Mondego entre a praia do Rebolim e a ponte da Portela”.
Deliberação 2643/2021 (Processo 34218)
Relatório Intermédio – Estudo de Recuperação da zona ripária do Vale das Flores (margem direita) e da vegetação do Miradouro da Bela Vista e Promoção do conhecimento sobre os ecossistemas urbanos e seus serviços à população
Tomado conhecimento da aprovação do relatório intermédio; da validação da calendarização pelas UO potencialmente envolvidas (DEVJ; DOAD; SMPC) e verificação de quais podem/devem ser executadas através de uma prestação de serviços ou empreitada (Da análise efetuada entende-se que a erradicação de invasoras, as ações de plantação e de execução de percursos pedonais poderão ser executadas por empreitada/prestação de serviços); do desenvolvimento do projeto de execução para posterior lançamento de empreitada para a intervenção na margem direita do Vale das Flores no troço paralelo à ciclovia e a manutenção e reabilitação do Parque Linear do Vale das Flores; do envolvimento da Águas de Coimbra para a resolução de alguns problemas de efluentes na ribeira do Vale das Flores (troço aberto e troço subterrâneo).
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2644/2021 (Processo 36265)
Prédio sito na Av. Emídio Navarro, n.º 45, artigo matricial n.º 45, da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) – Reconhecimento da intervenção de reabilitação, ao abrigo do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, para efeitos de isenção do IMI e do IMT
Aprovado, para efeitos do artigo 45.º do EBF, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – Orçamento do Estado para 2018, em vigor à data do início das obras (2019), o reconhecimento da intervenção de reabilitação no prédio sito na Av. Emídio Navarro, n.º 45, com o artigo matricial n.º 45 da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra, sob o n.º 369/20121019, e consequentemente as isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis pelo período de três anos, com início em 2021 e términus em 2023, e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas, cumpridos que foram os requisitos do n.º 1 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Deliberação 2645/
2021 (Processo 2022)
MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. – Licenciamento – Instalação Antena Telecomunicações – São João do Campo – Registo n.º 3257/2021
Aprovado reconhecer, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento do PDMC, que a implantação proposta para a estrutura de telecomunicações não acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local; Aprovado o pedido de autorização para instalação de antena de telecomunicações que instrui o registo n.º 3257/2021, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 11/2003, na condição de ser apresentado, até à instalação, o título emitido pelo ICP – ANACOM, nos termos do Decreto-lei n.º 151-A/2000, de 20 de julho.
Deliberação 2646/2021 (Processo 1206)
Fernando da Cruz Lopes – Pedido de licenciamento de operação de loteamento/Junção de elementos – Rua Américo Dinis, 51, União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – Registo n.º 25703/2021
Aprovado o pedido de licença da operação de loteamento que instrui o registo n.º 25703/2021, de acordo com o parecer da CCDRC, nas condições expressas na informação n.º 1206, de 23/07/2021, da DGUS, e ao abrigo dos artigos 21.º e 23.º do RJUE.
Deliberação 2647/2021 (Processo 39344)
A Previdência Portuguesa – Associação Mutualista – Pedido de licenciamento de obras de reabilitação – Projeto de arquitetura – Rua Mário Pais, 9, União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)
Dispensado o cumprimento da dotação de 1 lugar público e 3 privados de estacionamento, face à dotação mínima prevista no artigo 132.º do Regulamento do PDM, nos termos do previsto nas alíneas a) e b) do ponto 1 do artigo 133.º do mesmo Regulamento, quer por se tratar da reabilitação de um edifício arquitetonicamente interessante localizado na ZEP do bem inscrito da UNESCO e classificado como monumento nacional, quer porque a sua localização se enquadra no circuito urbanístico de “Cidade 15 Minutos/Cidade de proximidade” face à proximidade de equipamentos, comércio e serviços.
Deliberação 2648/2021 (Processo 2017)
Briopul – Sociedade de Obras Públicas e Privadas, S.A. – Pedido de emissão de certidão/planta de síntese retificada – Quinta do Areeiro, Santo António dos Olivais
Aprovada a retificação da planta de síntese, do respetivo título e sequente emissão de certidão, ao abrigo do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, tendo presentes as razões de facto e de direito enunciadas na informação n.º 2017, da DGUN.
Deliberação 2649/2021 (Processo 38312)
Delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) – ARU Área Empresarial da Pedrulha e ARU Área Empresarial de Cernache – Início do Procedimento de delimitação
Aprovado promover a reabilitação urbana de áreas definidas em PDM como “espaços de atividades económicas” através da delimitação de Áreas Reabilitação Urbana (ARU) e respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU); Aprovado iniciar o procedimento da delimitação de duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em espaços de atividades económicas definidos em PDM, que abranjam:
- a) A área empresarial da Pedrulha, a poente do IC2, localizada na União de Freguesias de Coimbra e na União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades;
- b) A área empresarial de Cernache, a poente do IC2, localizada na freguesia de Cernache;
Aprovada a delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) referidas na informação da Diretora do DPEE, em momento anterior à aprovação das respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU); Aprovado que as propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU) sejam elaboradas pelos serviços técnicos do município – Departamento de Planeamento e Estudos Estratégicos (DPEE), através da Divisão de Planeamento Territorial (DPT) e da Divisão de Estudos e Projetos Estratégicos (DEPE), estabelecendo como objetivos a prosseguir os definidos no número 3 da informação da Diretora do DPEE; Aprovado que os projetos de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) sejam devidamente fundamentadas e contenham, cfr. n.º 2 do artigo 13.º do RJRU, os seguintes
elementos:
- a) Memória descritiva e justificativa, incluindo os critérios subjacentes à delimitação da área abrangida e os objetivos estratégicos a prosseguir;
- b) Planta com a delimitação da área abrangida;
- c) Quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património (designadamente IMI e IMT) nos termos da alínea a) do artigo 14.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana;
Aprovado que no prazo de 3 anos a contar da data da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) sejam elaboradas as respetivas Operações de Reabilitação Urbana (ORU); Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 2650/2021 (Processo 40446)
Projeto de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da Área Empresarial da Pedrulha e da Área Empresarial de Cernache
Aprovado o Projeto de Delimitação da ARU – Área Empresarial da Pedrulha e da ARU – Área Empresarial de Cernache; Enviado à Assembleia Municipal para aprovação.
Freguesias
Deliberação 2651/2021 (Processo 37516)
Freguesia de Almalaguês – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 – Obra a inserir através de Adenda ao Contrato Interadministrativo
Aprovada a obra “Pavimentação da Estrada de Vale Manso e Rua do Tradeiteiro – Portela do Gato e Torre de Bera, Rua do Outeiro – Outeiro de Bera e Rua de Santo António e Rua da Capela – Quinta do Colaço”, no valor de 54.679,17 €, a inserir através de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 da Freguesia de Almalaguês.
Deliberação 2652/2021 (Processo 35142)
Freguesia de Santo António dos Olivais – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 – Obras a inserir através de Adenda ao Contrato Interadministrativo
Aprovado.
Deliberação 2653/2021 (Processo 31798)
União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 – Obras a inserir através de Adenda ao Contrato Interadministrativo
Aprovado.
Deliberação 2654/2021 (Processo 29395)
União das Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 – Obras a inserir através de Adenda ao Contrato Interadministrativo
Aprovado.
Deliberação 2655/2021 (Processo 37664)
Freguesia de Torres do Mondego – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 – Obras a inserir através de Adenda ao Contrato Interadministrativo
Aprovado.
Deliberação 2656/2021 (Processo 38214)
União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do quadriénio 2018 a 2021 – Obras a inserir através de Adenda ao Contrato Interadministrativo
Aprovado.
Outros
Deliberação 2657/2021 (Processo 38154)
“FENGE 2021: 20.ª Edição da Feira de Engenharia de Coimbra” – Pedido de apoio institucional
Aprovado.
Deliberação 2658/2021 (Processo 40274)
Apoio do Município de Coimbra à IPN Incubadora – Associação para o desenvolvimento de atividades de incubação de ideias e empresas | Proposta de protocolo de colaboração
Atribuído um apoio financeiro à Incubadora do Instituto Pedro Nunes no valor de 85.000€, mediante a celebração de um protocolo.
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