Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, ontem, uma Operação de Fiscalização, denominada Operação Regresso Seguro, com especial incidência para as áreas de consumo de refeições existentes em Centros Comerciais (food-courts) e ainda em duas Feiras temáticas que se encontram a decorrer.
Durante a ação foi verificado o cumprimento das medidas aplicáveis no atual contexto da pandemia da doença Covid-19, designadamente, as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, bem como a obrigatoriedade de apresentação de Certificado covid ou teste com resultado negativo aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração às sextas-feiras, a partir das 19:00, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados,
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Como balanço da operação assinala-se a fiscalização de 113 operadores económicos, tendo sido instaurados 26 processos de contraordenação, dos quais 12 a operadores económicos, por falta de observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico e ainda por falta de verificação da apresentação de Certificado Covid-19 ou teste com resultado negativo e 14 a clientes, por permanência no interior de estabelecimentos de restauração e área de consumo de refeições em Centros Comerciais sem o devido Certificado COVID ou teste negativo.
Foram verificados cerca de 709 clientes relativamente à obrigatoriedade de apresentação de Certificado covid ou teste negativo.
A ASAE, enquanto órgão de polícia criminal e autoridade de fiscalização de mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação vigente. No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de covid-19, bem como todas as que se manifestam relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica.
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