Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 26 de julho de 2021
Recursos Humanos
PUBLICIDADE
Deliberação 2573/2021 (Processo 35778)
Serviço Municipal de Proteção Civil – Proposta de recurso à reserva de recrutamento interna constituída na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Florestal)
Aprovado o recurso à reserva de recrutamento interna constituída na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal em vigor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Florestal, para o Serviço Municipal de Proteção Civil, com 1 candidato que se sucede na respetiva lista de ordenação final, em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de
30 de abril.
Deliberação 2574/2021 (Processo 36237)
Procedimento Concursal – Assistentes Operacionais (Apoio Educativo) – Reserva de recrutamento – Proposta de recrutamento de 56 trabalhadores
PUBLICIDADE
Aprovada a proposta de recurso à reserva de recrutamento interna constituída na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 56 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal em vigor, em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Operacional na área funcional de Apoio Educativo, através do recurso à reserva de recrutamento interna constituída na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 8 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), promovido para o Departamento de Educação, Desporto e Juventude/Divisão de Educação tendo em vista a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os 56 candidatos que se sucedem na respetiva lista de ordenação final (candidata colocada na 28.º posição e seguintes, em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, tendo em vista o suprimento das necessidades de recursos humanos.
Deliberação 2575/2021 (Processo 35839)
Suplemento de Penosidade e Insalubridade – Pagamento de retroativos a 1 de janeiro de 2021
Aprovada a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade com efeitos a 1 de janeiro de 2021, nos termos e com fundamentos da informação do Departamento de Recursos Humanos e na informação n.º 30048, de 17/06/2021, do Departamento Jurídico.
Financeiro
Deliberação 2577/2021 (Processo 35350)
Proposta de aquisição de parte do imóvel denominado “Quintal de S. Francisco” – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 15/07/2021.
Deliberação 2578/2021 (Processo 35639)
Aquisição de prédio sito na Rua Ferreira Borges, n.º 12/Praça do Comércio, n.º 61, Coimbra – Aprovação de minuta para visto prévio do Tribunal de Contas
Aprovada a minuta de Título de Compra e Venda referente ao prédio urbano, sito na Rua Ferreira Borges, n.º 12/Praça do Comércio, n.º 61, em Coimbra, inscrito na matriz predial urbana da União das Freguesias de Coimbra (Santa Cruz), sob o n.º 1231, e descrito na Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 285, com vista ao posterior envio para efeitos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Energia
Deliberação 2579/2021 (Processo 35564)
Análise e proposta de atribuição de verbas no âmbito do 2.º Aviso de Abertura de Candidaturas ao abrigo do Regulamento Municipal Coimbra Cidade Sustentável – Autoconsumo Fotovoltaico (Regulamento n.º 312/2020) – Período entre 08 de junho e 12 de julho
Aprovadas as candidaturas de pessoas singulares n.os 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30 e 31, comunicando-se aos requerentes a presente deliberação e notificando-se para assinatura dos Termos de Aceitação, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis a contar desta notificação, bem como elaborar o Edital de divulgação da lista de resultados, classificações e incentivos atribuídos no âmbito deste 2.º Aviso de Abertura de Candidaturas; Excluída a candidatura n.º 28, apresentada por Marina Dias, bem como aprovado comunicar à requerente a deliberação da Câmara Municipal.
Educação
Deliberação 2580/2021 (Processo 36461)
Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – Proposta de inclusão do Município de Coimbra como Investidor Social – Aviso n.º POISE – 39-2021-07-Tipologia de Operações 3.33 – Programa de Parcerias para o Impacto, Portugal 2020 – Inovação Social
Aprovada, ao abrigo das alíneas o), u) e f) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Adesão da Câmara Municipal de Coimbra, como “Investidor Social” do projeto de Inovação Social “COL.ECO – Colaboração na Organização Local de Economia Eco sustentável do Concelho de Coimbra” – AVISO N.º POISE – 39-2021-07 – Tipologia de Operações 3.33 – Programa de Parcerias para o Impacto –, consubstanciada na assinatura por parte do presidente da Câmara Municipal de Coimbra da “Carta de Compromisso de Investimento Social”; Aprovada a comparticipação financeira no valor de 45.313,51€, que corresponde a 30% do valor global do orçamento previsto em sede de candidatura do projeto de inovação social, caso a candidatura venha a ser aprovada; Aprovada a Minuta do Protocolo de Colaboração.
Deliberação 2581/2021 (Processo 35715)
Apresentação da Estratégia Municipal de Saúde – Plano Municipal de Saúde
Aprovado, no âmbito do artigo 7.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, o Plano Municipal de Saúde de Coimbra, que, a par do Perfil Municipal de Saúde, constitui a Estratégia Municipal de Saúde de Coimbra, apresentada ao Conselho Municipal de Saúde Coimbra, em 14 de julho de 2021, que mereceu parecer favorável, por unanimidade, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro; Aprovado submeter, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, a Estratégia Municipal de Saúde à aprovação da Assembleia Municipal.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2582/2021 (Processo 36316)
Proposta de Regulamentos Internos do Convento São Francisco, da Oficina Municipal do Teatro e do Teatro da Cerca de São Bernardo
Aprovado, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Interno do Teatro da Cerca de São Bernardo.
Deliberação 2583/2021 (Processo 36316)
Proposta de Regulamentos Internos do Convento São Francisco, da Oficina Municipal do Teatro e do Teatro da Cerca de São Bernardo
Aprovado, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Interno da Oficina Municipal do Teatro.
Deliberação 2584/2021 (Processo 36316)
Proposta de Regulamentos Internos do Convento São Francisco, da Oficina Municipal do Teatro e do Teatro da Cerca de São Bernardo
Aprovado, nos termos do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, o Regulamento Interno do Convento São Francisco.
Deliberação 2585/2021 (Processo 33851)
Proposta de apoio para 2021 ao Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge para fazer face às despesas de funcionamento da Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge
Atribuído um apoio financeiro no montante de 600€ ao Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge para fazer face às despesas de funcionamento, do ano de 2021 da Biblioteca Anexa Municipal de Assafarge, mediante a celebração de protocolo entre o Município de Coimbra e o Centro Desportivo e Recreativo Popular de Assafarge.
Deliberação 2586/2021 (Processo 34357)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento da “Associação da Real República dos Corsários das Ilhas”, sita na Couraça dos Apóstolos, n.º 122, Coimbra, artigo matricial n.º 1408 da União das Freguesias de Coimbra
Aprovado o interesse do eventual reconhecimento da “Associação da Real República dos Corsários das Ilhas”, sita na Couraça dos Apóstolos, n.º 122, como “Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local”, cuja decisão final de reconhecimento terá de ser precedida de consulta pública pelo período de 20 dias (n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho), publicitando o teor da informação da DGUC acima identificada, assim como a decisão do Executivo por Edital, no site do Município de Coimbra e da Associação RUAS; Findo o período da consulta pública deverá ser elaborado relatório referente à análise dos contributos e/ou reclamações, que fará parte da proposta para a tomada de decisão relativa ao reconhecimento da “Associação da Real República dos Corsários das Ilhas” como “Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local”.
Deliberação 2587/2021 (Processo 36485)
Proposta de fixação de preços de bilhetes para os espetáculos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 do equipamento municipal Convento São Francisco
Aprovados os preços dos espetáculos, que incluem IVA à taxa reduzida legal em vigor de 6%; Aprovada a aplicação da medida “22”, que visa a “Promoção da retoma de hábitos culturais no Convento São Francisco”, que se consubstancia na oferta de um bilhete a cada compra efetuada nos espetáculos assinalados com o selo “Vamos Abraçar a Cultura”.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2588/2021 (Processo 36370)
Conservação do Viaduto do Calhabé – Projeto de Execução
Aprovado o projeto de execução “Conservação do Viaduto do Calhabé”, cuja estimativa orçamental é de 826.349€ acrescido de IVA, que contempla a requalificação do Tabuleiro; Guarda corpos; Guardas segurança; Iluminação Pública, mas igualmente a requalificação do passeio no Troço descendente da Rua de Angola, com a materialização de lugares de estacionamento e implantação de árvores, zona esta, onde atualmente se estaciona abusivamente, sendo que uma parte significativa do orçamento diz respeito a decapagem de pintura.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2589/2021 (Processo 33422)
2.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Coimbra – Abertura do período de discussão pública
Aprovada a Proposta da 2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal, incluindo os elementos que integram o seu conteúdo documental: Relatório; Regulamento; Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo e Salvaguarda de Infraestruturas; Planta de Condicionantes – Recursos Naturais, Património, Infraestruturas, Áreas Percorridas por Incêndios e Perigosidade de Risco de Incêndio; Plano de Financiamento e Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira; Planta de Compromissos Urbanísticos, Ficha de dados estatísticos e Fundamentação da não sujeição do procedimento de alteração (2.ª alteração) ao PDM a Avaliação Ambiental Estratégica; Aprovado proceder à abertura do período de discussão pública da 2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Coimbra, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia útil seguinte ao da publicação de Aviso em Diário da República; Aprovado publicar a deliberação da Camara Municipal, que determina a abertura do período de discussão pública, no Diário da República (2.ª Série), bem como a sua divulgação através da comunicação social (em 2 jornais de âmbito local e 1 jornal de âmbito nacional), da plataforma colaborativa de gestão territorial (PCGT) e no sítio internet da Câmara Municipal.
Deliberação 2590/2021 (Processo 1655)
Altadis – Construção e Gestão Imobiliária, S.A. – Pedido de alteração da licença da operação de loteamento com o alvará n.º 624 – 3.º Aditamento – Pinhal de Marrocos – Lote C – Santo António dos Olivais
Indeferido, ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º do RJUE, na sua atual redação, o pedido de alteração à licença de operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 624, nos termos e com os fundamentos expressos na informação da DGUN e no parecer da Diretora do DGU.
Deliberação 2591/2021 (Processo 1850)
Briopul – Sociedade de Obras Públicas e Privadas, S.A. – Licença especial para a conclusão de obra inacabada – Quinta do Areeiro – Santo António dos Olivais
Aprovado o pedido de licença especial para acabamentos das obras de urbanização, nas condições previstas no Alvará e no respetivo aditamento, ao abrigo do artigo 88.º do RJUE, uma vez que o prazo constante da licença para a realização das obras de urbanização se encontra ultrapassado.
Deliberação 2592/2021 (Processo 34681)
Instalação da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Pedido de licenciamento de obras de reabilitação – Palácio/Casa dos Melos e Casa dos Contadores – Rua do Norte – União das Freguesias de Coimbra
Aprovada a isenção das taxas urbanísticas aplicáveis e a liquidar aquando do licenciamento subsequente à aprovação das “especialidades”.
Deliberação 2593/2021 (Processo 1860)
Cooperativa de Habitação e Construção Mondego, CRL – Licenciamento das obras de urbanização inerentes à alteração do alvará de loteamento n.º 414 – Urbanização do Vale de S. Miguel – União das Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades
Deferido, ao abrigo dos artigos 21.º e 23.º do RJUE, na sua atual redação, o pedido de licenciamento das obras de urbanização relativas à alteração da operação de loteamento, aprovada pela deliberação de Câmara Municipal n.º 1002/2019, de 18 de abril, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 414.
Deliberação 2594/2021 (Processo 35887)
Nóvoa & Villa, Lda. – Pedido de Informação Prévia – Largo da Freiria, 15 a 18 – União das Freguesias de Coimbra
Dispensada, ao abrigo da alínea a), b) e c) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do PDM de Coimbra, a dotação dos 7 lugares de estacionamento, 4 de uso público e 3 de uso privado, de acordo com a proposta constante da informação da Divisão de Gestão Urbanística Centro e com os fundamentos nela expressos.
Deliberação 2595/2021 (Processo 34154)
Isenção do Pagamento de Taxas e Compensações (RMUE) – Artigo 91.º, n.º 6 do RMUE – 2.º trimestre de 2021
Tomado conhecimento da isenção do pagamento de taxas de operações urbanísticas relativas ao 2.º trimestre de 2021, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 91.º do RMUE.
Deliberação 2596/2021 (Processo 1963)
E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A. – Emissão de alvará – Alto de S. João – Santo António dos Olivais
Aprovado o pedido de alteração da condição de licenciamento constante da deliberação n.º 2603/2017, de 09/01/2017, ao abrigo do artigo 27.º do RJUE, que consiste na eliminação da obrigatoriedade da demolição das construções existentes na parcela “A”, a ceder ao domínio privado da Câmara Municipal para emissão do respetivo titulo, face a assunção por parte das Infraestruturas de Portugal, IP da receção da referida parcela “A” com as construções nela implantadas bem como, da emissão do respetivo titulo de aditamento à alteração ao alvará de loteamento n.º 462.
Freguesias
Deliberação 2597/2021 (Processo 35695)
Apoio para as Freguesias
Aprovado propor à Assembleia Municipal nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada, a transferência dos seguintes valores para as Freguesias/Uniões de Freguesia, mediante a celebração de contrato interadministrativo:
| Freguesias/Uniões de Freguesias | Obs | Apoio ao funcionamento | 1% da cobrança do IMI | Valor total a atribuir |
| Junta de Freguesia de Almalaguês | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| Junta de Freguesia de Brasfemes | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| Junta de Freguesia de Ceira | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| Junta de Freguesia de Cernache | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| Junta de Freguesia de São João do Campo | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| Junta de Freguesia de São Silvestre | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| Junta de Freguesia de Torres do Mondego | 22 222,22 € | 13 646,75 € | 35 868,97 € | |
| União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 43 561,28 € | |
| União de Freguesias de Antuzede e Vil de Matos | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 43 561,28 € | |
| União de Freguesias de Assafarge e Antanhol | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 43 561,28 € | |
| União de Freguesias de Coimbra | a) | 45 299,15 € | 13 646,75 € | 13 646,75 € |
| União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 43 561,28 € | |
| União de Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 43 561,28 € | |
| União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 43 561,28 € | |
| União de Freguesias de Souselas e Botão | b) | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 13 646,75 € |
| União de Freguesias de Taveiro, Ameal e Arzila | 37 606,84 € | 13 646,75 € | 51 253,59 € | |
| União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela | 29 914,53 € | 13 646,75 € | 43 561,28 € | |
- a) O valor anual atribuído para o apoio ao funcionamento a esta União de Freguesias é de 45.299,15€ e está incluído nos acordos de execução em vigor com esta UF, estando a ser pago trimestralmente 1/4 deste valor, ou seja 11.324,79€
- b) O valor anual atribuído para o apoio ao funcionamento a esta União de Freguesias é de 29.914,53€ e está incluído nos acordos de execução em vigor com esta UF, estando a ser pago 1/4 deste valor trimestralmente, ou seja 7478,63€.
Aprovado remeter à Assembleia Municipal, para ponderação e decisão nos termos da alínea j) do n.º do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
