A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, que visa a redução do risco de catástrofes, foi hoje publicada em Diário da República.
Em nota à comunicação social sobre a publicação do diploma legal, o Ministério da Administração Interna (MAI) assinala que a estratégia assenta em “cinco objetivos” ligados pela articulação entre as políticas setoriais relevantes para os atingir: fortalecer a governança na gestão de riscos; melhorar o conhecimento sobre os riscos; implementar estratégias para a redução de riscos; melhorar a preparação face à ocorrência do risco; e envolver os cidadãos no conhecimento dos riscos.
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Para aplicar a Estratégia, foram aprovadas “mais de 130 medidas”, a executar pela administração central e local até 2030.
Segundo o MAI, a Estratégia “promove o aumento da resiliência e atenuação de vulnerabilidades, através da implementação de mecanismos para fortalecer a governança na gestão de riscos, melhorar o conhecimento existente, implementar estratégias de redução de riscos, melhorar a preparação face à ocorrência de acidentes graves ou catástrofes e envolver os cidadãos”.
O documento “reconhece ainda o papel desempenhado pelo patamar local na prevenção e preparação para acidentes graves e catástrofes”.
A aplicação da Estratégia vai envolver “19 áreas governativas e cerca de 50 entidades da administração central, assim como os municípios e freguesias”, acrescenta a nota.
Na introdução à Estratégia publicada em Diário da República, assinala-se que Portugal se encontra “sujeito a diversos riscos de origem natural, tecnológica ou mista, que, com maior ou menor probabilidade de ocorrência, apresentam potencial para causar danos às pessoas, animais, bens e ambiente”.
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Os incêndios rurais são considerados os riscos mais significativos no país, seguido dos fenómenos de ventos fortes, secas, cheias e inundações.
Mas o documento engloba também novas ameaças para a qual a proteção civil tem de estar preparada.
“O importante é perceber que o cenário global mudou e estamos perante um novo paradigma e que cada vez mais temos uma panóplia de cenários e diferentes vulnerabilidades”, disse à Lusa a secretária de Estado da Administração Interna, quando o documento entrou em consulta pública.
Entre os novos fenómenos, Patrícia Gaspar enumerou a segurança no ciberespaço, ameaças híbridas, questões ambientais, fenómenos extremos associados a pandemias como a covid-19.
Na altura, a governante assegurou que há “um pacote financeiro associado” para a execução das medidas previstas na Estratégia, tendo Portugal “uma oportunidade absolutamente fantástica que é o próximo quadro comunitário de apoio”.
O documento indica que deve ser preparado até 01 de dezembro de 2021 um plano de financiamento, com indicação da estimativa dos encargos por entidade e por ano, identificando as respetivas fontes de financiamento.
O atual documento sucede à Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva que vigorou entre 2018 e 2020.
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