Os vereadores do Grupo Independentes por Góis (GIG) estão há meio ano sem receber os documentos sobre requisições e pagamentos, tendo apresentado queixa à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA).
Em nota enviada a NDC referem que os documentos que desde sempre foram distribuídos em Reuniões de Câmara não são entregues aos vereadores do Grupo Independentes por Góis, desde fevereiro.
PUBLICIDADE
Segundo o GIG, esta decisão partiu da Presidente do Município, Maria de Lurdes Castanheira, que se refugia no facto de os vereadores da oposição não representarem nenhum partido político para suscitar dúvidas face à obrigatoriedade da entrega dos documentos
Perante esta negação plena da democracia, os vereadores do Grupo Independentes por Góis apresentaram um requerimento por escrito, na Reunião de Câmara do dia 25 de fevereiro, “solicitando a cópia dos documentos em causa. Como se não bastasse terem visto repudiado o seu direito à oposição, o pedido efetuado não foi publicado em Ata”.
Na última Reunião de Câmara de março, a Presidente do Executivo informou que foi solicitado um parecer ao Gabinete Jurídico da Câmara Municipal para saber se a entrega dos documentos de requisições e pagamentos era obrigatória, tendo em conta que os vereadores do Grupo Independentes por Góis não estão vinculados a nenhum partido político. Mais adiantou que os vereadores do Grupo Independentes por Góis podiam consultar os respetivos documentos, desde que o solicitassem previamente e que fossem acompanhados pela Secretária do Executivo ou pela Chefe de Divisão.
Apesar da insistência consecutiva junto da Presidente de Câmara para resolver esta situação, os vereadores do Grupo Independentes por Góis não obtiveram resultados, tendo de recorrer à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) para fazer cumprir os seus direitos.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
