O executivo da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião de segunda-feira, o Programa Municipal de Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo de 2021/2022, que deverá abranger cerca de 15 mil crianças e jovens. Uma forte aposta da autarquia, que pretende garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos das famílias e valorizar a escola pública, sendo ainda um estímulo à natalidade e fixação de famílias no concelho. A aplicação deste programa municipal representa um investimento global superior a 10,5M€ em ação social escolar no próximo ano letivo, um aumento superior a 1M€ relativamente ao ano transato.
O Programa Municipal de ASE para o ano letivo 2021/2022 vem dar continuidade ao alargamento dos benefícios para os alunos que frequentam as escolas da rede pública concelhia. A CM Coimbra vai, assim, além do estabelecido pelo Ministério da Educação em matéria de ação social escolar, com a aplicação de medidas de apoio complementares, independentemente da condição económica do agregado familiar, para um número estimado de 14.900 crianças e jovens, investindo, para isso, um total previsível de 10.581.451,04 euros.
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Assim, o programa municipal de ASE para o próximo ano letivo prevê a gratuidade do serviço de refeições escolares (almoços e lanches da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças do pré-escolar; as atividades de apoio às famílias, nas férias escolares, para alunos que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB da rede pública concelhia; os transportes escolares para todas as crianças e jovens, desde o pré-escolar ao 12º ano da rede pública, para as crianças do pré-escolar da rede solidária, alunos com necessidades especiais permanentes, alunos que frequentem o curso de ensino profissional e alunos que, não residindo no concelho, frequentem estabelecimentos de ensino no âmbito do projeto “Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola”.
Está ainda prevista a atribuição de um valor de 20 euros por ano, e por criança, para o apoio às atividades de complemento curricular, como visitas de estudo, para os alunos do pré-escolar e do 1º CEB; a atribuição de um valor de 25 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do 1º CEB, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; a atribuição de um valor de 15 euros por ano, e por criança, para a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar, integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3, para efeitos de abono de família; e a oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do 1º e 2º CEB.
Estas medidas de apoio representam um investimento da Câmara de Coimbra superior a 10,5M€, uma verba que se estima distribuir da seguinte maneira: 5,3M€ para refeições (almoços e lanches), leite escolar e fruta escolar; 310 mil euros para cadernos de exercícios; 52,6 mil euros para material escolar de desgaste; 99 mil euros para apoio às atividades de complemento curricular; 249 mil euros para apoio familiar como prolongamento de horário no pré-escolar; mais de 590 mil dos complementos e apoios educativos, ao abrigo dos contratos de delegação de competências nas escolas agrupadas e não agrupadas do concelho; e perto de 4M€ para o transporte escolar.
O objetivo destas medidas passa, não só, por atenuar as desigualdades sociais e promover a igualdade no acesso à educação, mas também por combater o abandono e insucesso escolar e fomentar a utilização dos transportes públicos e a autonomia dos jovens.
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