O município de Cantanhede, no distrito de Coimbra, reclama a reabertura da consulta aberta no concelho e aprovou por unanimidade, em Assembleia Municipal, a realização de uma petição pública com essa finalidade.
A iniciativa, aprovada com os votos do PSD, PS e CDU, foi decidida na sequência de um diagnóstico “exaustivo” apresentado pela presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, sobre a situação de “extrema fragilidade em que estão a funcionar alguns serviços de saúde do concelho”, revela o município, em comunicado enviado à agência Lusa.
Citada na nota, a autarca acusa a tutela de “ter deixado de cumprir o protocolo” assinado em fevereiro de 2007, com base no qual o município de Cantanhede “deu a sua anuência ao encerramento da urgência do hospital Arcebispo João Crisóstomo, confiando de boa-fé que a Consulta Aberta entre as 08:00 e as 00:00 daria reposta adequada à procura – o que indicadores de afluência pareciam confirmar”, refere Helena Teodósio.
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“É inaceitável que também esta tenha sido encerrada, muito antes da crise pandémica da covid-19, sem que a Câmara Municipal de Cantanhede tenha sido ouvida”, assinala.
Classificando como “deplorável e revoltante” que o ministério da Saúde, alegadamente, não esteja a honrar o protocolo – assinado na sequência da reformulação da rede de urgências decidida pelo então ministro Correia de Campos -, Helena Teodósio alerta que, em função disso, os doentes com episódios agudos não dispõem de assistência médica “em tempo útil, no período estimado como o de maior afluência para esse tipo de situações, precisamente entre as 08:00 e as 00:00”.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal aprovou a realização de uma petição pública a enviar à Assembleia da República e ao Governo, manifestando ainda apoio às diligências que a Câmara Municipal venha a efetuar “para resolver o problema do encerramento da consulta aberta e outros que se arrastam demasiado tempo”, sublinha o comunicado.
No levantamento feito às situações dos serviços de saúde que carecem de resolução em Cantanhede, Helena Teodósio considera ainda “absolutamente chocante” o encerramento “por tempo indeterminado” da unidade de saúde familiar (USF) “As Gandras”, devido à falta de técnicos administrativos, “deixando os utentes das freguesias de Febres, S. Caetano e Vilamar e Corticeiro sem a assistência devida ao nível dos cuidados de saúde primários”.
“Afinal de que serve o Governo e os partidos que o sustentam na Assembleia da República proclamarem-se os grandes defensores do SNS [Serviço Nacional de Saúde], quando o ministério da Saúde deixa um serviço básico da maior importância como o da USF ‘As Gandras’ numa situação de rutura por tempo indeterminado?”, questiona a autarca.
A presidente da Câmara de Cantanhede alega não entender “como é que a tutela deixou a situação chegar a este ponto”, lembrando que o município se manifestou “inteiramente disponível para cooperar, como sempre fez, ao ponto de ter assegurado o pagamento de um vigilante e de uma funcionária da limpeza” na referida unidade de saúde.
No diagnóstico, Helena Teodósio aponta ainda o incumprimento do protocolo de 2007 também por parte da Administração Regional de Saúde do Centro “relativamente aos postos de enfermagem”, cujo funcionamento “está a ser assegurado” pela autarquia e juntas de freguesia, e também “o atraso na implementação do balcão do SNS 24, criado no âmbito de um protocolo celebrado com a secretaria de Estado da Saúde”.
Dizendo-se “inconformada com a falta de respostas do ministério da Saúde” às diversas interpelações realizadas, com o objetivo de serem “urgentemente resolvidos os graves problemas há muito identificados”, Helena Teodósio reivindica “mais e melhor saúde para os munícipes, pelo menos a um nível que não seja atentatório dos direitos e da dignidade das pessoas, como acontece agora”.
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