O PSD entregou hoje um projeto-lei que pretende revogar, a partir de 01 de julho, o regime excecional de libertação de presos, associado a uma resolução para que todos os reclusos sejam vacinados até 30 de junho.
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Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima afirmou que 30 de junho era o prazo apontado pela ‘task-force’ da vacinação para concluir o processo na população prisional.
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“Ou seja, quando estiver terminada a vacinação não há razão nenhuma para que não termine o regime excecional”, defendeu.
Para o deputado, o Governo só recusará essa revogação se o objetivo não for, desde o início, “proteger a população prisional, mas combater a sobrelotação das cadeias portuguesas”, tendo aproveitado a pandemia de covid-19 para o fazer.
Questionado se estes dois diplomas ainda poderão ser agendados na atual sessão legislativa – com quase todos os plenários já definidos – , o vice-presidente do PSD considerou que “havendo vontade dos partidos” será possível ultrapassar “questão formais”.
Também o CDS-PP propôs hoje a revogação regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos, aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, e abstenção do PAN.
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