São cada vez mais os programas de entretenimento na RTP, SIC e TVI que apelam constantemente à participação dos telespetadores em concursos ou votações. Através das chamadas de valor acrescentado (0,60€ + IVA), os telespectadores acreditam que estão a candidatar-se a um prémio de valor monetário elevado. Para a apDC, esta insistência das TV é ilegal e mereceu a apresentação de uma queixa à Provedoria da Justiça e à reguladora da Comunicação Social.
A associação fundada por Mário Frota apresentou à Provedoria da Justiça e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) uma queixa contra o assédio realizado pelos canais de televisão. Os constantes apelos dos concursos de entretenimento para que os telespetadores realizem chamadas de valor acrescentado (0,60€ + IVA) em troco da possibilidade de ganhar um prémio são, em geral, para a associação, “pouco claros, abusivos e violam a lei”.
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“É inadmissível a forma insistente e pouco digna como os apresentadores de televisão apelam às pessoas para ligarem para aqueles números 760, de valor acrescentado, a troco de um prémio chorudo que nem sequer é o que parece”, afirma Mário Frota, presidente da apDC. “Não só não são claros a explicar que o prémio não será entregue em dinheiro, mas sim em cartão de crédito, como repetem à exaustão a pedinchice”, reclama.
O negócio destas chamadas de valor acrescentado tem-se revelado rentável não só para a banca e para a PT, intervenientes no processo, como para as televisões e para o fisco. Em 2013, os lucros da SIC e da TVI cresceram significativamente, assentes também nas receitas publicitárias e no retorno de mais de 70 milhões de euros resultante destas chamadas, segundo dados divulgados na Imprensa.
“Esta árvore das patacas é um negócio de milhões para as televisões mas um risco para os orçamentos familiares de grande parte dos portugueses”, afirma Mário Frota, presidente da apDC. Acresce ainda que “os apresentadores de televisão exercem manifesta influência sobre os telespetadores e não param de insistir para que as pessoas liguem. E são, em geral, as pessoas de menores recursos que se entusiasmam e telefonam abundantemente…”
Apesar de recentemente os três canais generalistas – RTP, SIC e TVI – terem entregue à ERC uma proposta conjunta de autorregulação para estes concursos, a apDC considera que a Provedoria da Justiça tem obrigação de atuar. “É um ato de perseguição excessivo, além de que representa uma prática comercial agressiva, com um assédio permanente, coisa que a lei proíbe”.
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