Sindicato dos Funcionários Judiciais revelou hoje que a greve parcial de uma hora diária, em curso para reivindicar o Estatuto profissional, levou nos primeiros 13 dias à suspensão ou interrupção de mais de duas mil diligências processuais.
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Em comunicado, intitulado “Um Governo sem Palavra”, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que decretou uma hora de greve parcial com a duração de um mês (de 17 de maio a 17 de junho), salienta que durante o período de paralisação os funcionários judiciais “realizaram plenários, explicaram razões e tentaram chamar para a mesa do diálogo o Governo”.
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Segundo o SFJ, há mais de meio ano que o Ministério da Justiça “recusa receber os funcionários judiciais”, notando que “com uma paralisação de 100%, nos 13 primeiros dias (de greve parcial) já foram suspensas ou interrompidas mais de 2 mil diligências”.
“Há mais de meio ano que a ministra da Justiça e o Governo a que pertence quebra a palavra dada e faz letra morta do compromisso assumido em 2018, para rever o Estatuto (profissional), compromisso esse que foi vertido para os orçamentos do Estado de 2019 e 2021″, critica o SFJ, presidido por António Marçal.
O dirigente sindical adverte que “perante o silêncio que o Governo mantém às reivindicações, perante a falta de transparência na forma de agir e na ausência de interesse real em resolver a situação” dos funcionários judiciais, a greve parcial vai “continuar e pode escalar”.
António Marcal declarou ainda citado no comunicado: “Não vamos mais ficar calados. A defesa de um Estatuto profissional é o nosso caminho e tudo faremos para o garantir, com a certeza de quem tem a razão do seu lado. Usaremos todos os meios ao nosso dispor. Está na altura de o Governo passar das palavras aos atos e iniciar um processo longamente pedido e amplamente ignorado”.
De acordo com o SFJ, os funcionários judiciais são os únicos profissionais da área da justiça cujo estatuto aguarda para ser revisto.
“Uma situação que já mereceu a compreensão e apoio dos pares na área da Justiça e que, inexplicavelmente por falta de vontade política ou incompetência continua ignorado pela tutela”, refere o SFJ.
Em 17 de maio, o SFJ iniciou uma greve parcial de uma hora diária durante 30 dias para reivindicar o estatuto profissional, revelando que a maioria dos trabalhadores, com 20 anos de carreira, ganha menos de mil euros.
O SFJ justificou, na altura, o protesto alegando que os funcionários judiciais têm “a injustiça de um estatuto não aprovado, de uma carreira subvalorizada, de uma ausência inexplicável de respeito por quem administra a justiça em nome do povo e em nome da máquina que é o Governo”.
“Um funcionário judicial, no início da carreira, ganha líquidos menos de 800 euros e isto com a constante redução recursos humanos, numa tendência que se agrava”, criticou então o sindicato, observando que o Ministério da Justiça reduziu os quadros de chefia, nomeadamente secretários de justiça em cerca de 75%, escrivães de direito e técnicos de justiça principais em cerca de 25%.
Segundo a estrutura sindical, os funcionários judiciais têm ao “longo de anos e anos assistido a sucessivas promessas, ao mais alto nível, de integração do suplemento remuneratório e de regularização do preenchimento dos quadros, sem qualquer tipo de resultados”.
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