O ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse hoje que o acordo para a cedência temporária de alojamentos no Zmar, em Odemira (Beja), permite regularizar um processo que se arrastava desde finais de abril.
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Segundo Pedro Siza Vieira, o Governo identificou o empreendimento Zmar Eco Experience “como um empreendimento que reunia as condições para aumentar a capacidade de resposta” ao aumento de casos de covid-19 entre trabalhadores agrícolas, no concelho de Odemira.
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“Encetamos, desde o primeiro momento, um contacto com o administrador de insolvência no sentido de acordar as condições para a utilização daquela infraestrutura”, mas “não foi possível logo no primeiro momento chegar a um acordo sobre essas condições”, reconheceu o ministro.
Pedro Siza Vieira falava aos jornalistas, em Sines, no distrito de Setúbal, à margem da inauguração do cabo submarino ‘EllaLink’.
O ministro explicou que o Governo optou por “dar uma resposta rápida” e avançar “para a requisição temporária, mas sempre garantindo as condições de negociação, que se concluiu finalmente depois do acordo de todos os credores”, sublinhou.
O acordo, agora estabelecido, inclui a cedência temporária de 34 alojamentos para serem usados caso a situação pandémica no município o justifique.
“Estamos a utilizar um equipamento que é de uma empresa insolvente e, neste caso, até foram os credores que tiveram que dar o acordo às condições que negociámos para esta ocupação”, acrescentou.
Salvaguardando que, durante todo o processo, “em caso nenhum esteve em causa a ocupação” das instalações que “são de pessoas que têm contratos com o Zmar”, Pedro Siza Vieira garantiu que o interesse do Governo recaiu nos alojamentos “que estavam encerrados, sem qualquer utilização”.
No entender do governante, o acordo permite que a situação seja “regularizada do ponto de vista do conhecimento das consequências financeiras que se tem de suportar desde o início” de todo o processo.
“Neste momento, estamos a fazer com o Zmar aquilo que fizemos ao longo de todo o ano com os Hotéis e outros empreendimentos turísticos em todo o país. Noutros casos não foi possível ocupar inicialmente com vista a uma requisição, mas agora a situação está perfeitamente regularizada”, insistiu.
O Governo “identificou o Zmar e continua a utilizar o Zmar desde então. Tem condições agora que são condições claras”, reforçou.
“Uma requisição obriga ao pagamento do custo da utilização. Foi sempre isso que quisemos estabelecer e aquilo que conseguimos foi a concretização e solidificação daquilo que era a intenção inicial do Governo”, concluiu.
Num comunicado conjunto dos ministros do Estado, Economia e Transição Digital e da Administração Interna, o Governo explica que o protocolo assinado com a Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A. define um pagamento de 100 euros por dia pela cedência temporária de cada uma das unidades de alojamento até 30 de junho, com possibilidade de prolongamento.
As condições aplicam-se a partir do primeiro dia da requisição temporária do ZMar, decretada em 29 de abril, e os pagamentos decorrentes serão feitos à Massa Insolvente da Multiparques a Céu Aberto – Campismo e Caravanismo em Parques, S. A.
