O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou hoje que o empreendimento Zmar, em Odemira, é solução para acolher entre “90 a 120 pessoas”, se necessário, que não tenham condições no seu alojamento para cumprir isolamento profilático.
O Zmar, com “uma disponibilidade para, em função dos alojamentos, instalar 90 a 120 pessoas, se for necessário”, é um recurso que pode ser usado “no quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos”, afirmou.
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Segundo o governante, que se escusou a qualificar a natureza jurídica do direito de uso deste complexo turístico, o Zmar “está licenciado como parque de campismo”, que se encontra em “situação de insolvência” e em que “o Estado é o maior credor”.
“É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades”, disse, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.
Eduardo Cabrita frisou que a pousada vai receber pessoas com covid-19 assintomáticas que “não tenham condições de permanência no seu local de alojamento”, cuja transferência “cabe às autoridades de saúde”, o que pode acontecer “a partir de hoje”.
Já as pessoas que necessitam de cumprir isolamento profilático “poderão ser colocados na Residência de Estudantes de Odemira, referiu.
O ministro sublinhou que o Zmar “dispõe de capacidade” para acolher pessoas, mas vincou que os espaços previstos para utilização “não têm a ver com as estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos que permanência”.
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“Não tem nenhum sentido tanto coisa que ouvi por aí dita de pessoas serem retiradas das suas residências secundárias ou principais”, acentuou, adiantando que “é com o administrador de insolvência que o Ministério da Economia tem dialogado”.
Na sexta-feira, cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento Zmar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, concentraram-se no local em protesto contra a requisição decretada pelo Governo e manifestaram a sua recusa em abandonar as casas.
O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários, esclareceu que o Zmar “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares”.
O complexo turístico, numa área com cerca de 80 hectares, possui diversos serviços comuns e 260 casas, das quais cerca de 100 são do próprio empreendimento e 160 são privadas, mas encontra-se fechado por ter entrado em insolvência.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.
O chefe do Governo sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
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