O encerramento de 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico, no final do atual ano letivo de 2013-2014, tem a oposição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Recordamos que a ANMP reuniu com o Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato e o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar João Casanova de Almeida, no passado dia 12 de Junho, no Ministério da Educação e Ciência, e então reafirmou as condições a que deve obedecer a reorganização da rede escolar.
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Entre estas, as seguintes:
O principal objetivo da reorganização da rede escolar e da concentração de alunos em escolas ou centros escolares de maior dimensão e com melhores condições é a melhoria das condições de aprendizagem, do sucesso educativo e da vivência escolar dos alunos.
A decisão de concentração de alunos não se baseia na aplicação de critérios automáticos mas num diálogo entre os serviços do MEC e a Câmara Municipal em que esteja previsto o encerramento de estabelecimento de ensino.
O encerramento de escolas e a concentração de alunos noutras instalações escolares deve fazer-se apenas quando a mudança proporcionar melhores condições de aprendizagem, sucesso educativo e uma vivência saudável e plural dos alunos.
A deslocação dos alunos não pode obrigar a viagens diárias demasiado prolongadas, devendo salvaguardar o bem-estar dos alunos e acautelar o risco de abandono escolar.
Para a contagem dos 21 alunos – número mínimo apresentado pelo MEC para a manutenção em funcionamento de uma escola do 1.º ciclo do Ensino Básico – devem contar as crianças que frequentam o Ensino Pré-Escolar em jardins-de-infância associados, bem como os alunos com Necessidades Educativas Especiais, cuja inclusão tem de ser promovida.
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Os encargos financeiros decorrentes da reorganização da rede escolar são da responsabilidade do MEC, sendo garantidos através da celebração de acordos entre as Câmaras Municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar e os serviços do MEC.
A ANMP considera que a concretização destes objetivos só é possível através de um processo de profundo diálogo entre o MEC e as Câmaras Municipais abrangidas pela reorganização da rede escolar a estabelecer num protocolo a celebrar entre as partes.
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