O Bloco de Esquerda considerou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco provou a existência de pesados custos para os contribuintes e que o Governo “mascarou e falseou” o debate político.
Esta posição foi transmitida pela dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua em conferência de imprensa, na Assembleia da República, após a conclusão da auditoria requerida pelo parlamento ao TdC sobre o financiamento público do Novo Banco.
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“Esta auditoria prova uma afirmação feita pelo Bloco de Esquerda ao longo do tempo e que tem sido negada pelo Governo: Todo o dinheiro injetado no Novo Banco por via do Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes portugueses. A auditoria deixa isso muito claro e todas as divergências que tivemos com o Governo sobre esta matéria ficam agora sanadas”, sustentou Mariana Mortágua.
Segundo a deputada do Bloco de Esquerda, “não só as injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco são contabilizadas como défice e como dívida pública, como parte das contribuições feitas pelo sistema bancário para o Fundo de Resolução são na verdade impostos – e, como quaisquer impostos, pertencem ao Estado”.
“Estamos a falar de dinheiro dos contribuintes. Ao ter mascarado este debate, ao ter falseado os argumentos, dizendo que esta intervenção não custaria dinheiro aos contribuintes – aliás, o TdC critica essa incapacidade de comunicação -, o Governo manietou o debate e acabou por impedir que se discutissem com seriedade alternativas como aquelas que foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda”, acusou.
Já sobre a ideia preconizada pelo Governo e pelo Banco de Portugal de que a auditoria confirmou que a solução da venda do Novo Banco contribuiu para a estabilidade do sistema financeiro, Mariana Mortágua contrapôs que qualquer medida que evitasse a liquidação do banco cumpriria esse objetivo.
“A questão era a de saber qual a medida que iria proteger o interesse público e poupar dinheiro aos contribuintes, garantindo o controlo de um banco tão importante como o Novo Banco”, defendeu a deputada bloquista.
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Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua manifestou-se insatisfeita por a auditoria do TdC ter analisado procedimentos e não atos de gestão.
Mesmo assim, na sua perspetiva, comprova-se que, para haver injeções, não servem apenas as operações ligadas à carteira de ativos tóxicos.
“Todas as decisões de gestão da administração do Novo Banco contribuem para decidir qual é a chamada de capital pedida ao Fundo de Resolução. Mas o Fundo de Resolução não tem qualquer poder de escrutínio dessas decisões de gestão. Há por isso um conjunto de decisões de gestão que nunca foram escrutinadas, porque o contrato e os mecanismos em termos de fiscalização deixaram um alçapão para a administração do Novo Banco poder tomar decisões que carregam a conta dos contribuintes, sem serem questionados por isso por ninguém”, apontou.
O Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução consideraram hoje que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco demonstrou que não há impedimentos à injeção de dinheiro público no Novo Banco.
O TdC divulgou hoje a auditoria ao financiamento público ao Novo Banco pedida pelo parlamento, tendo posteriormente sido divulgados comunicados do Banco de Portugal (supervisor bancário) e do Fundo de Resolução (entidade que detém 25% do Novo Banco, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Máximo dos Santos).
Ambas as entidades coincidiram de que a auditoria demonstra que devem ser cumpridos os contratos feitos no âmbito do Novo Banco, nomeadamente o contrato do mecanismo de capital contingente pelo qual o Estado tem capitalizado o banco. Destacam ainda a conclusão da auditoria de que o mecanismo de capitalização pública tem sido fundamental para a estabilidade do sistema financeiro.
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