O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que o Governo mantém a expectativa de receber “primeira tranche” do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “durante o verão”.
Questionado, em conferência de imprensa conjunta com o presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Werner Hoyer, sobre quando é que Portugal deverá receber os fundos do PRR, Santos Silva reiterou que a “expectativa” do Governo português, que este semestre preside ao Conselho da UE, é que “surjam os primeiros financiamentos ao longo do verão”.
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“Concretamente em relação ao plano português, esperamos que durante o verão a primeira tranche, de até 13% do total, seja disponibilizada a Portugal”, reiterou o ministro, lembrando que os Estados-membros da UE estão “neste momento a concluir o processo de ratificação nacional da decisão sobre os recursos próprios”, que permite que a Comissão Europeia possa ir aos mercados emitir dívida.
Até agora, “17 dos 27 Estados-membros já comunicaram formalmente que concluíram o seu processo e nos restantes o processo está em curso”, elucidou o ministro, que disse estar à espera que este processo “seja concluído nas próximas semanas”, vincou.
“Portugal já entregou o seu plano nacional de recuperação e, nos próximos dias, espera-se que vários outros Estados-membros apresentem os seus planos nacionais”, acrescentou, lembrando que, após a submissão dos planos, caberá à Comissão Europeia analisá-los e ao Conselho aprová-los.
Neste contexto, Santos Silva espera que “até ao verão os primeiros planos de recuperação e resiliência estejam aprovados e que, tendo sido concluído o processo de ratificação nacional da decisão de recursos próprios, a Comissão Europeia já tenha podido levantar os primeiros fundos nos mercados”, permitindo assim o financiamento dos PRR dos 27 Estados-membros.
Portugal entregou na quinta-feira o PRR à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, tornando-se o primeiro Estado-membro da União Europeia a enviar a versão final.
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O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda “em aberto” a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.
Em fevereiro deste ano, o Conselho da UE adotou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros e que está no centro do “Next Generation EU”, o plano de 750 mil milhões de euros (800 mil milhões em preços correntes) aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020.
Relativamente ao mecanismo, os países da UE têm até 30 de abril de 2021 para apresentar os PRR que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.
Para a Comissão poder ir aos mercados angariar o financiamento do plano de recuperação, todos os Estados-membros têm de ratificar a decisão dos recursos próprios, depois de ter ficado resolvido na quarta-feira o maior impasse, que dizia respeito à Alemanha e ao seu Tribunal Constitucional.
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