O presidente dos Autarcas Social Democratas disse hoje que o Governo aceita a proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses para que o Fundo de Apoio Municipal (FAM) tenha uma contribuição de 50% para municípios e 50% para o Estado.
Álvaro Amaro, que falava em Coimbra, na sede do PSD distrital, em conferência de imprensa, revelou que o Conselho Geral da ANMP, que se reuniu hoje em Coimbra, aprovou uma proposta neste sentido, com 37 votos a favor e sete contra, para que seja celebrado um acordo com o Governo.
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Segundo o presidente dos Autarcas Social Democratas, o acordo vai ser aceite pelo Governo, independentemente de quarta-feira ser discutida na Assembleia da República uma proposta do Governo que prevê uma participação de 70% de fundos dos municípios e de 30% do Governo para a constituição do FAM.
Perante os jornalistas, o líder dos Autarcas Sociais Democratas disse estar “absolutamente seguro” de que o Governo aceita a proposta de dividir ao meio com os municípios a contribuição para o FAM e a alteração do prazo para a realização do capital de cinco para sete anos.
“O Governo tinha de fazer esse processo legislativo justamente pelo fim da sessão legislativa, caso contrário isto arrastar-se-ia para muito mais tarde e havia autarquias com dificuldades brutais, que poderia originar situações de rutura”, sublinhou, explicando que o processo negocial será concretizado na Comissão Parlamentar.
Quanto à intenção dos municípios de ser reduzido o IVA à taxa mínima de 6% para transportes escolares, refeições escolares e iluminação pública, Álvaro Amaro adiantou que essa proposta não está vertida no acordo com o Executivo.
“Essa parte não está, nem nunca o Governo se vinculou com ela. Mas não quer dizer que nas bases desse acordo essa questão tenha sido hoje colocada pelos municípios, mas isso não inviabiliza a outra parte do acordo, que é o que me importa realçar”, frisou.
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Álvaro Amaro considerou que o acordo é um “passo histórico” entre os municípios e o Governo, que reflete a solidariedade e a responsabilidade de ambas as partes, que é um “bom exemplo para a sociedade política em Portugal”.
O acordo, segundo o presidente dos Autarcas Social Democratas, permite que a taxa de esforço para os municípios com mais dificuldades passe para cerca de metade do que estava previsto.
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