A proibição de armadilhas para aves silvestres, que PAN e Verdes hoje apresentaram em dois projetos de lei debatidos no plenário da Assembleia da República, foi apenas rejeitada pelo PCP, devendo ser agora trabalhada em sede de comissão.
No plenário foi debatida uma petição e os dois projetos de lei, além de duas recomendações ao Governo, do BE e do PSD, todas no sentido de proibir o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves.
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As aves silvestres, não cinegéticas, já estão protegidas por uma diretiva europeia (Diretiva Aves) mas o uso de artefactos para as capturar ou matar não é proibido. No final do ano passado o BE já tinha apresentado um projeto de lei no mesmo sentido, mas foi rejeitado.
No debate de hoje a proibição foi defendida pelos partidos que apresentaram iniciativas e o CDS-PP, pela voz da deputada Cecília Meireles, condicionou o apoio a ficar explicito na lei a possibilidade de uso de determinadas armadilhas para situações não proibidas.
O PCP foi o único partido a rejeitar liminarmente os projetos apresentados, com o deputado João Dias a dizer que as aves são também vítimas das monoculturas intensivas, da colheita noturna de azeitona ou das espécies invasoras, que neste caso devem ser capturadas com armadilhas.
José Manuel Carpinteira, pelo PS, afirmou que “acabar com a prática de caça ilegal é uma forma de valorização do território” e que os projetos merecem “uma apreciação favorável”, mas acrescentou depois não concordar com mais diplomas, preferindo antes alterar os já existentes.
“Consideramos que a publicação de mais diplomas contribuiria para a multiplicação de peças legislativas. Para a resolução desta questão, muito específica, parece-nos mais adequada uma integração desta proibição através de uma alteração dos diplomas existentes sobre esta matéria”, disse, acrescentando que o PS concorda também com o reforço das campanhas de sensibilização ambiental.
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Essa sensibilização já tinha sido pedida antes nomeadamente por Maria Manuel Rola, do BE, que se congratulou pela “abertura” do PS e do PSD a respeito da questão, sobre a qual tinham votado em dezembro.
Os projetos e recomendações foram a plenário juntos à petição #ArmadilhasNÃO, lançada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e com mais de 4.000 assinaturas.
A SPEA, na petição, pede aos deputados que tornem a proteção das aves mais eficaz, evitando assim a morte de 40 a 180 mil aves por ano. A associação estima que, apesar de as aves estarem protegidas pela lei nacional e europeia foram capturadas em Portugal 283 mil aves entre 2011 e 2017, quer para serem vendidas como animais de companhia, em gaiolas, quer para serem comidas como petisco.
E lembram que as armadilhas põem em risco as aves, mas também o equilíbrio dos ecossistemas, porque essas aves controlam pragas e são fundamentais para a saúde dos campos.
Assim, na petição, os subscritores propõem que a Assembleia legisle no sentido de proibir o fabrico, posse e venda de armadilhas para capturar pequenos pássaros, de cola (visgo) para o mesmo fim, de armadilhas para aves maiores, como as de rapina, e de redes de captura de aves.
As intervenções dos partidos que apresentaram iniciativas foram todas no mesmo sentido, citando-se várias vezes os números e os estudos da SPEA.
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