O Governo entrega no parlamento até quinta-feira o Programa de Estabilidade 2021/2025, documento que irá incluir uma revisão em alta do défice e em baixa do cenário macroeconómico devido à pandemia de covid-19.
O prazo para apresentação do Programa de Estabilidade vai precisamente até 15 de abril, quinta-feira, tendo o Ministério das Finanças adiantado à Lusa que “o Governo cumprirá o prazo legal estabelecido para a entrega” do documento à Assembleia da República, sem adiantar datas ou horas exatas da apresentação do documento.
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Perante a situação económica agravada pela pandemia de covid-19 no primeiro trimestre, o Ministério das Finanças sinalizou, pela primeira vez, em 27 de janeiro, uma possível revisão em baixa do cenário macroeconómico previsto anteriormente, que estimava um crescimento de 5,4% em 2021.
“A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021”, podia ler-se num comunicado do ministério liderado por João Leão, no dia em que se soube que o défice de 2020 em contabilidade pública (ótica de tesouraria) foi de 10.320 milhões de euros.
Mais tarde, em 09 de fevereiro, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento, João Leão agravou o discurso, vindo a admitir que o Governo teria de “rever significativamente o cenário macroeconómico para 2021 e de rever em alta o défice orçamental” no Programa de Estabilidade.
Foi já no final de março, em entrevista à RTP, que João Leão estimou que o défice de 2021 deverá ficar entre 4,5% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da previsão de 4,3% do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Quanto à estimativa do crescimento económico (5,4% no OE2021), será piorada em “mais de um ponto” percentual no Programa de Estabilidade, disse na mesma ocasião.
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“A revisão em baixa deste ano vai conduzir, como tem prevista uma recuperação muito forte da economia no segundo semestre, vai implicar que, quer a partir do segundo semestre, quer a partir de 2022, a economia cresça mais do que o esperado”, referiu.
João Leão prevê que a recuperação de 2022 leve a que a economia já possa ultrapassar “o valor anterior à pandemia”, estando “significativamente acima do valor de 2019”.
O Programa de Estabilidade 2021/2025 do Governo vai ser debatido na Assembleia da República no próximo dia 29, documento que depois é entregue para aprovação em Bruxelas, anunciou na quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.
Em 2021 ainda estão suspensas as regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo já o presidente Conselho de ministros das Finanças da União Europeia em exercício, precisamente João Leão, sinalizado que pretende manter essa suspensão para 2022, com a decisão definitiva a ser tomada em maio.
No dia 03 de março, a Comissão Europeia já se tinha manifestado favorável a manter a suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022, face ao ritmo de recuperação da economia europeia no quadro da crise da covid-19.
Na quarta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que o défice das contas públicas nacionais se situe nos 5% do PIB este ano e que a dívida pública fique nos 131,4%.
Os números do défice ficam apenas abaixo das previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que em dezembro apontava para 6,3%, e acima das previsões do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que apontou no final de março para um défice de 4,1% do PIB.
Quanto à dívida pública, a OCDE é a entidade mais pessimista, esperando que alcance os 139,7% do PIB este ano, ao passo que o CFP aponta para os 131,5% e a última previsão do Governo apontava para os 130,9%.
Na terça-feira, o FMI previu um crescimento de 3,9% do PIB português, igual ao esperado pelo Banco de Portugal e superior aos 3,3% esperados pelo CFP para este ano.
A Comissão Europeia aponta para um crescimento económico de 4,1%, em previsões datadas de fevereiro, e a OCDE previu uma subida de 1,7% do PIB português em dezembro.
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